Reunidos na segunda-feira (5/12) com Silvânia Figueroa de Matos, assessora da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde, dirigentes do Sindsprev/RJ questionaram a política discriminatória que o governo Bolsonaro vem implementando no pagamento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias. É que a União só vem repassando a estados, Distrito Federal e municípios um montante de recursos para pagamento do piso apenas aos ACS e ACEs efetivos, ou seja, excluindo os agentes que exercem suas atividades sob outros tipos de vínculos.
Na prática, ao agir assim o governo está descumprindo o disposto na Emenda Constitucional nº 120, de maio deste ano, que “dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”. Em nenhum momento o texto da Emenda Constitucional nº 120 estabelece que a União deverá transferir recursos para pagar apenas o piso salarial dos ACS e ACEs já efetivados em seus respectivos municípios.
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Ou seja: a Emenda 120 trata todos os ACS e ACEs segundo o princípio da paridade, independente de suas relações contratuais.
Outro agravante, além do desrespeito do próprio Ministério da Saúde ao princípio da paridade, é a postura negligente e desrespeitosa da maioria dos prefeitos brasileiros, que também não pagam o piso salarial nacional aos ACS e ACEs. Em muitos casos, segundo denúncias de ACS e ACEs de todo o Brasil, prefeitos alegam “não terem recebido” recursos da União para o pagamento do piso, sem contudo apresentar qualquer prova de suas afirmações.
Aprovado em maio deste ano, com valor correspondente a dois salários mínimos (ou R$ 2.
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424,00), o piso é um direito de todos os ACS e ACEs, independente de os agentes serem (ou não) servidores efetivos.
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Independente da má-vontade do Ministério da Saúde e dos prefeitos brasileiros.
Na prática, o não repasse de recursos para o pagamento do piso salarial reajustado impulsiona o desmonte da atenção primária, desestimulando ainda mais as prefeituras a aumentarem a cobertura pelas equipes de saúde.
Participaram da reunião com Silvânia Matos os dirigentes do Sindsprev/RJ Sidney Castro, Milena Lopes, Robson Jordino e Cristiane Gerardo.
