Na quinta-feira (6/11), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e as entidades sindicais representativas do funcionalismo público que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) assinaram o Termo de Compromisso nº 01/2025, que estabelece novos valores para o auxílio-alimentação, o auxílio pré-escolar e a assistência à saúde suplementar.

Pelo Termo assinado, o auxílio-alimentação será reajustado em 17,5%, passando ao valor de R$ 1.175,00, a partir de 1º de dezembro de 2025. Em abril de 2026, ao auxílio-alimentação será aplicada a diferença do IPCA acumulado de dezembro de 2025 a abril de 2026, condicionado à aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026.

Quanto aos benefícios do auxílio pré-escolar e da assistência à saúde suplementar, os valores serão reajustados em abril de 2026, conforme a variação do IPCA referente ao período de maio de 2024 a abril de 2026, também condicionado à aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026.

No mesmo dia 6/11, o MGI editou a Portaria nº 9.888 para fixar em R$ 1.175,00 o novo valor do auxílio-alimentação a partir de 1º de dezembro de 2025.

Embora necessário, o reajuste do auxílio-alimentação pactuado neste momento ainda está muito aquém do valor deste mesmo benefício pago a outras categorias do funcionalismo, como servidores do Tribunal do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal, que é de R$ 1.784,42.

A equiparação com essas categorias é fundamental.