Os dirigentes das entidades nacionais e sindicatos dos servidores públicos federais que participaram da Mesa Nacional de Negociação Permanente saíram, mais uma vez, sem saber qual a posição do governo Lula sobre a reforma administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados. A reunião foi com o segundo escalão do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e aconteceu nesta quarta-feira (22/10), na Esplanada dos Ministério, em Brasília.

Até aqui, o governo vem mantendo silêncio em relação à reforma, embora a ministra do MGI, Esther Dweck, venha repetindo sistematicamente que já está fazendo uma reforma administrativa infralegal, através de normativos internos e portarias. Em vídeo postado pouco depois do término da reunião, a diretora da Federação Nacional (Fenasps), Viviane Peres, falou sobre assunto: “Lamentavelmente o governo disse que não tem posição. As entidades cobraram um posicionamento diante desta reforma que vai trazer a destruição do serviço público, além de atacar os direitos dos servidores. Mas não tivemos resposta”, afirmou.

Acrescentou ter sido cobrado, também, o fim das medidas anunciadas cotidianamente pela ministra Esther Dweck, que vem dizendo que está sendo colocada em prática uma reforma infralegal. “As entidades também cobraram a reversão destas medidas, pelo impacto que trazem para o serviço público, além de terem sido impostas sem debate, na mesa central de negociação”, frisou Viviane.

Para Daniel Emmanuel, também diretor da Fenasps, o governo não vai estabelecer nenhuma regra de negociação coletiva com servidores (uma referência à resolução 151 da OIT) e mesmo atender a outros pontos de pauta, sem estar resolvida a questão da reforma administrativa. “A nossa interpretação é a de que o governo está comprometido com a reforma administrativa; embora faça um discurso de que é contrário, o que vimos na prática foi que o governo negociou a proposta de reforma que está no Congresso Nacional. Inclusive se comprometendo com vários pontos que são contestados e denunciados pelos servidores”, avaliou.

O dirigente lembrou que não se trata de uma reforma que busque ‘moderninzar’ o serviço púbico, investir e melhorar o atendimento à população, muito pelo contrário. “Trata-se de mudanças que visam impor uma lógica fiscal e produtivista na administração pública. Fiscal, para economizaar dinheiro, e produtivista porque privilegia a quantidade em relação à qualidade, com metas como as do setor privado. E que isto fica claro com a imposição do programa de gestão de desempenho com metas para os servidores. Essa norma de avaliação de desempenho vai no mesmo sentido das propostas da reforma administrativa e com a PEC 32 que foi tão combatida e criticada, inclusive pelo governo atual, que estava na oposição”, argumentou. “É muito importante que os servidores se mobilizem para os atos do dia 29 de outubro, em Brasília e nos estados para barrar a reforma administrativa”, disse.

Sem diálogo – Os dirigentes que participaram da Mesa não saíram satisfeitos porque viram, mais uma vez, a falta de diálogo da parte do governo, numa mesa de negociação que foi impositiva. Os representantes do MGI apenas comunicaram decisões sem dar espaço para negociação com a bancada sindical.

Um destes temas foi a regulamentação da resolução 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que normatiza a negociação coletiva no serviço público e o direito de greve. Os representantes do MGI se resumiu a apresentar algumas linhas gerais, que, potencialmente podem restringir o direito de greve. Ao mesmo tempo, sinalizaram com alguns avanços nas liberações de dirigentes sindicais, do custeio das entidades sindicais, propostas que, segundo os dirigentes, parecem muito sedutoras, mas que, por outro lado, colocam este risco de retrocessos no direito de greve. Disseram que será apresentado projeto ao Congresso Nacional (de regulamentação da resolução) mas alegaram que o texto está sob sigilo, e não seria tema de discussão com as entidades na mesa. Acrescentaram que os debates já foram feitos com as centrais sindicais.

Reajuste só para vales – O governo trouxe para a Mesa, já pronta, uma proposta de reajuste de benefícios. Foi apenas informada, as entidades não tiveram qualquer participação na elaboração. As entidades cobraram muito o auxílio nutrição para os aposentados e o governo disse que não poderia fazer isto neste momento.

Proposta anunciada como a final e que tem que ser aprovada até 6/11

Auxílio-Alimentação

Reajuste em maio/2023: de R$ 458,00 → R$ 658,00 (43,66%).
Reajuste em maio/2024: de R$ 658,00 → R$ 1.000,00 (51,97%).
Reajuste acumulado (2016–2024): 118,34%.
Proposta para dezembro/2025: acréscimo de 17,5%, passando a R$ 1.175,00.
Reajuste acumulado total até 2025: 156,55%.

Auxílio Pré-escolar
Valor atual: R$ 321,00.
Novo valor: R$ 484,90 (51,05%).

Assistência à Saúde Suplementar

Reajustes variam entre 5% e 100%, priorizando servidores com menor remuneração e faixas etárias mais altas.
Valor médio passou de R$ 144,00 → R$ 215,00 (49,30%).

Há previsão de que, a partir de abril/2026, os benefícios sejam reajustados pelo IPCA, dependendo da aprovação da LOA.