O Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ convoca os médicos federais (da ativa ou aposentados) que dedicam 40 horas semanais de trabalho em uma única matrícula a ingressarem com ação judicial pedindo equiparação de vencimentos aos colegas que, embora também cumpram 40 horas, o fazem em duas matrículas de 20 horas cada. Enquadram-se nesta situação os médicos (ativos ou aposentados) que recebem as gratificações GDM-PST ou GDM-PGPE.
A demanda principal dessas ações é justamente receber a gratificação de atividade médica em um valor equivalente ao que seria pago a duas jornadas de 20 horas semanais, corrigindo essa disparidade.
Atualmente, a busca por essa equiparação salarial se dá por meio de ações individuais na Justiça Federal. Isso significa que cada médico, ou grupo de médicos, entra com seu próprio processo para reivindicar o direito. Uma boa notícia para os profissionais é que não é necessário se preocupar com o pagamento das custas processuais, o que facilita o acesso à justiça.
Documentos para ingressar com a ação
Para ingressar com a ação, é necessário que os interessados compareçam ao Sindsprev-RJ (rua Joaquim Silva, 98 – 3º andar), munidos dos seguintes documentos.
– RG
– CPF
– Comprovante de residência atual (água, luz, telefone fixo ou conta de gás)
– Último contracheque
– Fichas financeiras de 2020 até 2025
Atenção: o contracheque e as fichas financeiras são acessadas no App do SouGov.br
Já existem decisões favoráveis em ações semelhantes
O cenário judicial para esses médicos é bastante promissor: já existem centenas de decisões favoráveis em ações semelhantes. Essa série de precedentes é um indicativo forte de que o entendimento dos tribunais está alinhado com a reivindicação dos profissionais, solidificando a tese de que a equiparação é devida. O principal impacto direto e mais aguardado dessas ações é um aumento que varia entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00 no contracheque dos médicos, o que representa um reconhecimento financeiro importante para esses servidores.
Essenciais para a saúde pública do país, esses profissionais veem seus contracheques com valores inferiores de gratificação em comparação com colegas que, embora também cumpram 40 horas, o fazem em duas matrículas de 20 horas cada.
Em caso de dúvida, entre em contato com o Jurídico
Você pode contactar o Jurídico do Sindsprev/RJ pelo telefone fixo (21) 3478-8201 ou pelo Whatsapp para mensagens no número (21) 99176-2554, que pode ser acessado pelo QR code abaixo:
Também é possível enviar suas dúvidas para o e-mail: saude@sindsprevrj.org.br
Para mais informações, acesse o Boletim Especial do Jurídico
Clique no link abaixo e acesse o Boletim Especial do Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ editado no início deste mês de julho. No boletim está a relação completa de servidores da ativa, aposentados e pensionistas que têm direito a ingressar com a ação.
