No ato público desta terça-feira (28/1), em defesa da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), representantes de várias entidades, em seus discursos, responsabilizaram o governador Wilson Witzel (PSC) pela crise que impediu o tratamento adequado da água pela Estação do Guandu, sendo fornecida com lama e cheiro desagradável, fora dos padrões para consumo. “Começou por colocar na presidência da empresa Hélio Cabral, que, além de não entender nada de saneamento, está sendo processado pelas mortes na barragem de Mariana. E fez isto claramente com a intenção de tomar medidas que jogassem a população contra a empresa para justificar a privatização”, denunciou o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento e Meio Ambiente (Sintsama), Valdemir Luiz. Ele apontou outra medida que prejudicou o bom funcionamento da estatal: a não realização de concurso público. O déficit de pessoal é grande. “Desde 2006 não há concurso. Para tapar buraco foram contratadas pessoas sem a devida qualificação técnica. Isso afeta o funciomanto pleno da Cade”, disse.

Segundo os manifestantes, além disto, Witzel não tomou qualquer medida para despoluir os rios cuja água é tratada na Estação do Guandu, um dos principais fatores que criou a situação que afeta os moradores do estado. Pelo contrário, deixou o problema se agravar e ainda demitiu, em agosto passado, 54 técnicos altamente qualificados em saneamento, muitos deles ex-diretores da Cedae. Técnicos que poderiam ter agido preventivamente para evitar o colapso.

Estiveram presentes ao ato em frente à Cedae representantes das centrais sindicais CUT, CTB, CSP-Conlutas, das frentes Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular, representantes d PCdoB, PT, PSOL e PSTU, além de movimentos indígenas e sindicatos.

CPI

A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) acusou Witzel de estelionato eleitoral, por prometer não privatizar a Cedae e agora passar a defender a medida com ênfase. “Disse que o fornecimento da água é dever do Estado, que a Cedae é extremamente lucrativa e que a venda traria prejuízo financeiro ao estado do Rio, não se justificando a entrega”, denunciou. Ela defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Alerj, para investigar a responsabilidade do governador e do atual presidente da Cedae no caso do fornecimento de água inadequada.

“Há muitos pontos mal explicados nisso tudo. Vamos começar a coletar assinaturas para a instalação da CPI a fim de investigar os principais envolvidos. É muito estranho que este ‘problema’ tenha acontecido justamente no ano em que será votada a autorização para a venda da Cedae, que é uma empresa estatal que trata a água, bem público essencial à população”, argumentou. “Colocar na presidência de uma estatal da importância desta um dos envolvidos no desastre de Mariana, indicado pelo pastor Everaldo (PSC-RJ), é no mínimo suspeito. Ele está sendo processado pelo Ministério Público por homicídio, e Witzel o convida e, depois da crise da água, se descobre a demissão de mais de 50 importantes técnicos, a não realização de concurso, a falta de investimento em manutenção e o corte de mais de R$ 300 milhões em saneamento. A CPI tem que investigar o motivo de tudo isso e da negativa de Hélio Cabral em atender à solicitação dos técnicos que evitariam a crise no fornecimento de água”, defendeu. 

A deputada Rejane frisou ainda que o governador, dias antes de a crise de abastecimento de água no Rio de Janeiro começar, conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) uma emenda constitucional que retira mais de R$ 370 milhões em investimentos das áreas de saneamento básico e segurança hídrica somente neste ano. A promulgação da emenda ocorreu no dia 19 de dezembro do ano passado. A medida autoriza a desvinculação das verbas de diversos fundos temáticos do estado do Rio, permitindo que Witzel use os recursos nas áreas que julgar prioritárias. A redução de verbas vai piorar ainda mais um cenário que já é de recursos insuficientes para conter a poluição na bacia do Rio Guandu.

Ação proposital

Também diretor do Sintsama, João Xavier acrescentou que outra medida que não foi tomada poderia ter evitado o desastre. Lembrou que o problema da poluição do rio Guandu e afluentes é antiga e exigiria obras que em dez anos não foram feitas, apesar dos alertas do corpo técnico da Cedae. “Sempre que chove muito ou se, por outros motivos, a poluição destes mananciais aumenta, os técnicos solicitam autorização para fechar comportas a fim de reduzir, por um período, a quantidade de água tratada, justamente para manter o fornecimento com qualidade para consumo. Este pedido foi feito, mas o presidente da Cedae não autorizou. Sequer respondeu”, contou. Na sua opinião, isso aconteceu para desgastar a imagem da empresa junto à população e, assim, justificar a privatização. “A Cedae é uma empresa pública de qualidade, altamente lucrativa, e o governo quer privatizar. Basta ver que o governador, que na campanha eleitoral prometeu não vender a Companhia, agora diz que a única forma de resolver os problemas é privatizando”, lembrou.

O presidente do PSTU do Rio de Janeiro, Cyro Garcia, denunciou que o que está acontecendo é uma sabotagem por parte do governador.  “Sabotagem que começou quando colocou na presidência da Cedae Hélio Cabral, que foi um dos envolvidos no desastre de Mariana, de rompimento da barragem de detritos. Era membro do Conselho Administrativo da Samarco, sócia da Vale no negócio. Veio com a missão de desmoralizar a Cedae, para pegar a empresa e privatizar”, disse. Na sua avaliação há outra intenção: baixar o preço de venda. “É importante lembrar que o tratamento e fornecimento de água é responsabilidade do Estado, já que a água é um bem público, não pode ser privatizada”, acrescentou.

Venda beneficia empreiteiras

O deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) acusou o governador de querer privatizar a Cedae para atender ao lobby das empreiteiras sócias do grupo Águas do Brasil. “Água não é comércio, não foi feita para arrancar dinheiro da população. Mas eles querem colocar nas mãos do setor privado, que vai piorar a qualidade da água e cobrar mais caro. Vai demitir, terceirizar, fazer o mesmo que fazem com as demais estatais. Tá aí a Vale do Rio Doce que, privatizada, já causou dois graves acidentes ambientais que mataram muita gente. E em um deles, o membro do Conselho da Samarco, empresa sócia da Vale, era justamente o atual presidente da Cedae convidado pelo governador Wilson, Hélio Cabral, com a clara missão de sabotar para privatizar a empresa. Ele é um representante do setor privado. Está sendo processado pela Justiça e pelo Ministério Público Federal pelo desastre em Mariana”, lembrou. Ramos também defendeu a instalação de uma CPI que investigue a responsabilidade das autoridades.

Ligações de Hélio com Sérgio Cabral

O presidente da Cedae, Hélio Cabral, trabalhou como diretor financeiro da companhia nos governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Chegou ao atual posto graças ao Pastor Everaldo. Hélio Cabral foi nomeado para o comando da Cedae logo no início do governo Witzel, em 2019. Quatro anos antes, quando era membro do conselho diretor da mineradora Samarco, chegou a ser denunciado pelo Ministério Público Federal e indiciado. Ele era suspeito de ter conhecimento do risco de rompimento da barragem de rejeitos e não tomar providências para evitar a tragédia que matou 19 pessoas em Mariana, Minas Gerais. Por isto, tornou-se réu em um processo por homicídio.

As mãos do empresário Mário Peixoto também passaram pela Cedae. Peixoto aparece em delações premiadas da Operação Lava Jato, no Rio. Ele ficou conhecido como um dos maiores prestadores de serviços do governo do estado nas administrações de Sérgio Cabral. O empresário é ligado ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, que foi preso, alvo da Operação Cadeia Velha, braço da Lava Jato. Peixoto, com aval de Picciani, pôs Gustavo Schmitd para ser assessor da presidência da Cedae, com status de diretor da Região Metropolitana. A manobra ocorreu porque Gustavo é pai do deputado estadual homônimo do PSL e, por isso, não é permitido ocupar o cargo oficialmente. O parlamentar também contribuiu para a indicação do pai, embora sempre tenha negado.