Em memória de Rubens Paiva e de outros 48 mortos no Destacamento de Operações de Informação-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Imprensa, o Grupo Tortura Nunca Mais RJ e a ONG Rio de Paz se uniram para realizar um ato público em frente ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, às 10h do próximo sábado, 11 de janeiro. O ato será realizado na Praça Lamartine Babo, onde está instalado o busto de Rubens Paiva, inaugurado em 12 de setembro de 2014, pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio e pela Comissão Estadual da Verdade.

A informação foi publicada no site da ABI. Rubens Paiva foi o ex-deputado preso, torturado e morto pela ditadura militar nos anos 1970, marido de Eunice Paiva, personagem central do filme “Ainda estou aqui”, protagonizado por Fernanda Torres. Pela atuação brilhante, Fernanda recebeu o prêmio Globo de Ouro de melhor atriz, nos Estados Unidos, no último domingo, dia 5 de janeiro. O filme concorre, ainda, ao Oscar.

O texto da ABI acrescenta que o ato – que tem apoio ainda Justiça Global e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia Núcleo RJ – terá a participação de ex-presos políticos que conseguiram sobreviver ao principal centro de prisão ilegal, tortura, morte e desaparecimento forçado instalado no Estado do Rio de Janeiro no período do regime militar implantado pela ditadura de 1964. O DOI-Codi funcionou entre os anos de 1970 e 1979 dentro do 1º Batalhão de Polícia do Exército (BPE), na Rua Barão de Mesquita 425, na Tijuca. Situado nos fundos do pátio do quartel, o prédio de dois andares do Pelotão de Investigações Criminais (PIC) serviu de base para as suas operações, segundo relatório da Comissão Estadual da Verdade.

Ditadura nunca mais – Diante das constantes tentativas de negacionismo e apagamento da história política recente, o ato vai reivindicar a necessidade urgente de tombamento pelo IPHAN do quartel da Polícia do Exército com o objetivo de instalar ali um centro de memória e resistência contra os regimes de exceção, a exemplo do Memorial da Resistência de São Paulo, que funciona desde 2009 no prédio do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS), inclusive com a preservação de celas de presos políticos. A proposta de tombamento não visa ofender a instituição do Exército, mas contribuir para que as próprias Forças Armadas se abram para a perspectiva de rever os crimes praticados por seus agentes dentro de suas organizações militares e que não se repitam nunca mais.

Desde 2013, o Ministério Público Federal (MPF) luta junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) pelo tombamento do prédio onde historicamente funcionou o DOI-Codi. Em 2020, o MPF entrou com uma ação civil pública para assegurar o processo de tombamento do prédio. Entretanto, o Exército não tem permitido o acesso do IPHAN às instalações da Barão de Mesquita. A exemplo do DOI-Codi II Exército, tombado em 2014, e em processo de luta pela musealização do espaço e pelo Ponto de Memória GT Memorial DOI-Codi.

Torturas e assassinatos – De acordo com dados fornecidos pela Comissão Nacional da Verdade, do total de presos políticos que passaram pelas dependências do DOI-Codi do Rio, ao menos 49 foram mortos, dentre os quais 33 permanecem desaparecidos até a presente data. Relatório da Comissão Estadual da Verdade lista 163 mortos e desaparecidos só no Estado do Rio. O DOI-Codi foi apenas um entre 19 locais usados pela repressão política como delegacias de polícia, quartéis e centros clandestinos de interrogatório e tortura de opositores do regime militar.

Segundo relatório da Comissão Estadual da Verdade, estes são alguns dos mortos e desaparecidos políticos vinculados à ação do DOI-Codi e reconhecidos pelo Estado brasileiro: Roberto Cietto (1969), Mario Alves de Souza Vieira (1970), Jorge Leal Gonçalves Pereira (1970), Celso Gilberto de Oliveira (1970), Carlos Alberto Soares de Freitas (1971), Rubens Beirodt Paiva (1971), Aderval Alves Coqueiro (1971), Antônio Joaquim de Souza Machado (1971), Joel Vasconcelos Santos (1971), Gerson Theodoro de Oliveira (1971), Mauricio Guilherme da Silveira (1971), Mário de Souza Prata (1971), Marilena Villas Boas Pinto (1971), Aluízio Palhano Pedreira Ferreira (1971), Paulo Costa Ribeiro Bastos (1972), Sérgio Landulfo Furtado (1972), José Mendes de Sá Roriz (1973) e Armando Teixeira Fructuoso (1975).

História não pode ser apagada – O DOI-Codi era subordinado ao então I Exército (hoje Comando Militar do Leste) e responsável por centralizar e coordenar a execução de ações repressivas, como a captura, o sequestro, a tortura, o assassinato e o desaparecimento de militantes de oposição à ditadura militar. O PIC já era utilizado como local de prisão e tortura antes mesmo da denominação DOI-Codi ser definida em 1970.

A partir de 1970, o 1º BPE abrigou o DOI-Codi ao mesmo tempo em que manteve seu funcionamento enquanto batalhão de polícia. Por isso, muitas vezes, nos testemunhos de ex-presos políticos, o local é referenciado como DOI-Codi, PIC ou Polícia do Exército (PE) da Barão de Mesquita.

A criação dos DOI-Codis foi resultado de uma política repressiva implantada pela ditadura militar no final da década de 1960 e início dos anos 1970 para eliminar as organizações de esquerda. Para tanto, os diversos órgãos militares e policiais, federais e estaduais, passaram a atuar de forma conjunta e coordenada no combate à luta contra a ditadura. Foram criados DOI-CODIs em diversos estados.

Com a instalação do DOI-Codi no Rio de Janeiro, na Rua Barão de Mesquita, a estrutura original do PIC (que, por sua vez, foi transferido para outra unidade do pátio do 1º BPE) passou por uma série de reformas. Sabe-se que entre 1969 e 1972 foram realizadas obras no prédio buscando atender às necessidades específicas do DOI-Codi, sem que isso impedisse o concomitante funcionamento do novo órgão em seu interior. Paredes foram derrubadas e novas celas construídas para receber o crescente número de prisioneiros. Ao mesmo tempo, as salas utilizadas para a prática de tortura sofreram adaptações para receber novos aparelhos e instrumentos mais avançados de tortura, que não deixassem marcas nos corpos dos prisioneiros.