Com o objetivo de se aproximar de setores de extrema direita com vistas às eleições do próximo ano, na última terça-feira (17/6) o prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou uma lei que obriga unidades de saúde a terem placas com mensagens sobre aborto. A Lei 8.936 foi proposta pelos vereadores Dr. Rogério Amorim (PL), Rosa Fernandes (PSD) e Márcio Santos (PV).

De acordo com a nova lei, a obrigatoriedade vale para unidades hospitalares, instituições de saúde, clínicas de planejamento familiar e outros estabelecimentos relacionados à saúde. Pelo teor das mensagens previstas na lei, o objetivo parece ser o de aterrorizar toda e qualquer mulher que pense em fazer aborto ou mesmo aquelas submetidas a procedimentos de abortos tidos como legais pela legislação brasileira, como nos casos de risco de morte para a gestante, de estupro ou de anencefalia do feto (má formação cerebral).

Algumas das mensagens previstas na nova lei são:

“Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”; “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”; e “Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”

Pela nova lei, a unidade de saúde que descumprir a norma sofrerá sanções: primeiro, uma advertência, depois uma multa de R$ 1 mil em casos de reincidência.

Pré-candidato ao governo do Estado, Eduardo Paes é mais um político oportunista que já entrou no vale-tudo para a próxima eleição. Em vez de tentar agradar aos setores de extrema direita, o atual prefeito deveria é se preocupar em oferecer uma saúde de qualidade no Rio de Janeiro, onde os hospitais municipais estão completamente sucateados e até ratos já foram vistos transitando por enfermarias.