Nesta quarta-feira (13/11) – um dia após a vitória histórica da aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 3.102, que transfere os servidores da rede federal de saúde do Rio de Janeiro, para a carreira da Ciência e Tecnologia – o jornalista Olyntho Contente entrevistou a diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, sobre os próximos passos na direção da aprovação do PL também no Senado. A dirigente falou sobre a importância deste fato, sobre as principais iniciativas que possibilitaram a aprovação, e também a respeito da tramitação da PEC 121, que enquadra os auxiliares como técnicos de enfermagem.

Imprensa Sindsprev/RJ – Qual a importância da aprovação, nesta terça-feira (12/11), do PL 3.102?

Christiane Gerardo – O PL 3.102 é importante porque leva os servidores que estão hoje na saúde federal para a carreira de Ciência e Tecnologia, que é uma carreira que valoriza a expertise do trabalho que realizamos, a ciência, a pesquisa, então, é infinitamente mais promissora pela valorização dos servidores. É importante ressaltar, também, que, a aprovação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, mostra que eles aferiram que não existe qualquer inconstitucionalidade na matéria. Até porque o Inca (Instituto Nacional do Câncer) em 2006, fez o mesmo caminho. Os servidores do Inca que eram da nossa carreira, foram para a Ciência e Tecnologia e, na ocasião, foi feita uma injustiça com o restante dos servidores que trabalhavam no mesmo nível de atenção quaternária à saúde em outros níveis de atenção, também especializados, como os institutos de Traumatologia Ortopedia e Instituto Nacional de Cardiologia, que não foram incorporados no mesmo processo do Inca.

Imprensa Sindsprev/RJ – Na sua avaliação, quais os principais fatores que contribuíram para a aprovação do projeto?

Christiane – Os principais fatores, sem dúvida alguma, foram a mobilização dos trabalhadores da saúde federal e a consciência dos parlamentares sobre a função da rede federal do Rio de Janeiro dentro da atenção quaternária. A luta, a mobilização, a persistência, o investimento do Sindsprev/RJ, isso tudo foi fundamental para a aprovação unânime do PL 3.102.

Imprensa Sindsprev/RJ – Após esta vitória importante, quais serão agora os próximos passos?

Christiane – O próximo passo, já na semana que vem, é rumo ao Senado. O projeto foi aprovado de forma conclusiva dentro da CCJC da Câmara. Então, o caminho dele, agora, é a votação no Senado Federal. Semana que vem já estaremos com uma comissão em Brasília para sensibilizar os senadores, no mesmo processo de trabalho que fizemos na Câmara. E se necessário for, faremos outra caravana de servidores da saúde federal ainda este ano.

Imprensa Sindsprev/RJ – Graças à interferência do governo, o PL 3.102 foi retirado da pauta de votações, no dia 5 de novembro, mesmo havendo consenso entre os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Você avalia que este tipo de resistência pode se repetir no Senado?

Christiane – O parecer da deputada Daiana (Santos, PCdoB-RS) foi feito junto com o MGI, junto com o Ministério da Saúde, temos pareceres favoráveis do MS, mas aos 45 minutos do segundo tempo (para a aprovação na CCJC), apareceu um parecer contrário do MGI. Estranhamos bastante esse parecer contrário, mas havia consenso entre os parlamentares e acabou sendo aprovado. Mas estamos abertos ao diálogo. Pode sim se repetir esta resistência. Mas nós queremos construir um consenso com o governo. Não queremos que este seja um projeto de enfrentamento. Estamos abertos à negociação, abertos a ouvir o governo e saber quais são os pontos de incongruência e tentar chegar a um denominador comum, que faça com que a tramitação possa ser, inclusive, mais rápida do que foi na Câmara dos Deputados.

Imprensa Sindsprev/RJ – Uma outra questão importante é a aprovação da PEC que enquadra os auxiliares como técnicos de enfermagem. Como está a tramitação desta proposta tão importante para a categoria?

Christiane – A PEC 121/2024, infelizmente, está parada. Ontem (12/11) a gente foi, novamente, no gabinete do deputado Hugo Motta (presidente da Câmara dos Deputados), que precisa encaminhar a PEC para a CCJC. Vamos, na semana que vem, conversar com as lideranças das bancadas. Tivemos amplo apoio a esta proposta de emenda constitucional e vamos solicitar que os líderes peçam a inclusão da proposta para que seja avaliada pela CCJC. É uma PEC que não carece de constitucionalidade, visto que, volto a colocar o Inca como exemplo, na ocasião em que os servidores do Instituto Nacional do Câncer passaram para a carreira da C&T, também tinham auxiliares de enfermagem, sem a formação em técnicos de enfermagem. E eles foram devidamente incorporados, fizeram o período de complementação do seu nível de estudo, e foram incorporados na carreira da Ciência e Tecnologia, dentro do cargo que cabia a eles, como técnicos.