Em reunião no último dia 11 com o Sindsprev/RJ, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, se comprometeu a cobrar do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o cumprimento do acordo da greve do INSS de 2022. O encontro foi solicitado pelo presidente da CTB do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Farias. Assinado ainda no governo anterior, o acordo foi enviado pelo Ministério da Previdência e pela Presidência do INSS ao MGI, portanto, já na gestão Lula, por conter cláusulas financeiras e ser a pasta que trata dos assuntos ligados aos servidores federais, o que não significou o seu cumprimento automático.

Tanto Lupi, quanto o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, avaliaram que, além do envio do acordo, era preciso frisar à ministra Esther Dweck que o Ministério da Previdência e o Instituto o assinaram, que os servidores cumpriram a sua parte – suspendendo a greve, repondo os dias parados, entre outros pontos – e que o governo tinha que fazer o mesmo. “Voltem ao Rio de Janeiro e digam aos servidores que me comprometo a ir ao MGI e conversar com a ministra para fazer com que o acordo que nós assinamos seja cumprido”, disse o ministro aos diretores do Sindsprev/RJ, Rolando Medeiros e Carlos Vincius Lopes. Participou do encontro, ainda, o assessor jurídico da diretoria, Roberto Marinho.

“Estamos dando um voto de confiança ao ministro Lupi e ao presidente do INSS para que cobrem firmemente do MGI o cumprimento do acordo de greve. Assinamos um acordo com o Estado brasileiro. Temos uma expectativa positiva de que a gestão Lula entenda a situação pela qual passam os servidores e esperamos que o acordo assinado seja cumprido. A parte que cabia a nós servidores foi cumprida: suspendemos a greve, pagamos as horas não trabalhadas, e queremos que se torne realidade o que consta do documento”, afirmou Rolando Medeiros.

Entre os pontos do acordo estão a incorporação gradual da GDASS ao vencimento básico; a constituição imediata do Comitê Gestor da Carreira de Seguro Social, conforme a lei 13.324/2016, que regulamentou o acordo de greve de 2015; o reconhecimento como Carreira de Estado; nível superior para ingresso dos novos técnicos do seguro social; realização imediata de concurso público para a recomposição da força de trabalho; devolução dos descontos referentes à greve de 2009 e de dias das paralisações de 2016 e 2017; jornada de trabalho de 30 horas; concretização de uma efetiva política de saúde do servidor e retorno do SIASS; revisão das metas de produtividade.

30 horas do Serviço Social

Outro assunto importante tratado com Lupi, Stefanutto – e, mais cedo, com o procurador-geral do INSS, Virgílio Ribeiro – foi o das 30 horas dos servidores analistas assistentes sociais. Ficou acertado, por parte do presidente do INSS, analisar a aplicação das 30 horas, levando em conta o aspecto jurídico. Stefanutto disse se fosse o caso as aplicaria sem problemas, desde que o INSS fosse citado na ação vitoriosa movida pelo Sindsprev/RJ. Com o procurador ficou acertado que o processo seria analisado e em seguida dada uma resposta sobre o caso.

Roberto Marinho ressaltou que já havia uma determinação para que todos os órgãos do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal) do MGI, que tivessem em seus quadros analistas com especialização em serviço social, aplicassem o que foi determinado judicialmente, pois há um ato de força executória ( decisão da Justiça relativa à ação) que fundamenta a aplicação imediata das 30 horas. O ministro Carlos Lupi se comprometeu em fazer o levantamento da situação jurídica e dar uma resposta definitiva.

Condições de trabalho

Em relação às condições de trabalho nos imóveis das APS e Gerências Executivas foi informado por Stefanutto que foram reservadas as verbas necessárias para algumas melhorias na Pedro Lessa. Adiantou ter pedido levantamento mais apurado com os setores de gestão, com a participação do Sindsprev RJ, para conseguir mais dotação para consertos, manutenção e conservação dos próprios do INSS.

No encontro com o procurador-geral foi conversado sobre processos disciplinares, tema sobre o qual há um acompanhamento por parte do Sindsprev/RJ para garantir que casos envolvendo servidores com dependência química e outros transtornos, sejam também analisados sob o prisma da doença e não só de aspectos normativos e procedimentais. Há também o compromisso de acompanhamento de processos disciplinares no sentido de esclarecer à categoria sobre as rotinas e legislação envolvendo a questão disciplinar.

Luiz Marinho

Houve ainda um encontro com Luiz Marinho, Ministro do Trabalho, ficando acertada uma agenda para atuação conjunta a fim de agilizar negociações com a Secretária Executiva de Relações do Trabalho e com o MGI.

Consignado

No período da tarde do dia 11, Rolando, que é membro do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), participou da reunião, que aprovou uma nova redução do teto de juros que pode ser cobrado no empréstimo consignado a beneficiários do INSS. O teto passará dos atuais 1,91% para 1,84% ao mês nos empréstimos feitos com desconto em folha. No caso das contratações por meio de cartão de crédito consignado, a taxa está em 2,83% e cairá para 2,73% ao mês.

Na oportunidade, Rolando Medeiros questionou a Federação dos Bancos (Febraban), sobre a necessidade dos bancos encontrarem uma saída para garantir o empréstimo aos aposentados e pensionistas acima dos 70 anos, tendo em vista o aumento da expectativa de vida.