A pressão da greve nacional dos servidores do INSS, dos atos em Brasília e nos estados e a intermediação de parlamentares fizeram com que o governo Lula voltasse à mesa de negociação. Nesta quarta-feira (11/9), o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, receberam do Comado Nacional de Greve (CNG) da Fenasps documento com reivindicações da greve (leia no final deste matéria) que estão sob a alçada do INSS e do MPS, que haviam se comprometido a enviar ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), com o aval de ambos os órgãos.
Mas o que se viu foi o contrário. A resposta (lei ao final desta matéria), como frisaram os integrantes do Comando Nacional de Greve, retira várias garantias contidas no acordo de greve de 2022, entre elas a da instituição do Comitê Gestor da Carreira, item fundamental para os servidores. O CNG orienta os servidores a fortalecer ainda mais a greve para pressionar o MPS e o INSS a marcar nova audiência para que seja apresentada uma proposta que atenda ao compromisso anteriormente assumido.
“A Fenasps e o Comando Nacional de Greve receberam a resposta do MPS e INSS. Mas, na nossa avaliação, o documento não respeita o compromisso assumido tanto pelo ministro da Previdência, quanto pelo presidente do INSS. Já estamos solicitando nova reunião para esta sexta. Pedimos que a categoria aguarde novas informações e fortaleça a greve”, afirmou Thaize Antunes, diretora da Fenasps e integrante do Comando Nacional de Greve.
Também membro do CNG e da Fenasps, Cristiano Machado classificou o momento como decisivo e convocou os servidores a ampliarem a greve. “A pressão das caravanas de servidores a Brasília pressionou o governo e conseguimos uma audiência com o ministro (da Previdência, Carlos Lupi) e o presidente do INSS. Nesta audiência o ministro elencou os itens que teriam acordo e que seriam encaminhados à Fenasps para fins de inclusão no acordo de greve deste ano. Porém, o documento de resposta ao nosso, retira várias das garantias que já haviam sido acertadas com o CNG. Inclusive recuando de alguns pontos que já estavam consolidados no acordo de 2022, dentre eles a formação do Comitê Gestor da Carreira, que fazia parte do acordo da greve de 2015”, explicou o dirigente.
“Estamos cobrando a realização de uma nova audiência da qual saia uma proposta que seja passível de ser analisada pelas assembleias de base nos estados”, enfatizou Cristiano.
O compromisso – O compromisso assumido pelo ministro e pelo presidente do INSS, em audiências em agosto, confirmado na reunião com o CNG da qual participou o deputado Glauber Braga (PDOL-RJ), na quarta-feira, foi o de receber documento com pontos que dependeriam apenas do MPS e do INSS para serem implementados e encaminhar na forma de projeto de lei ao Congresso Nacional. Os termos deste documento seriam acrescentados ao acordo feito com a CNTSS, assinado sem consulta às assembleias dos servidores do Instituto. O compromisso do CNG era o de, aceita as propostas, encaminhar o termo de acréscimo ao acordo para a avaliação das assembleias de base.
Entre os principais itens desta proposta de acordo estão, incluir, num projeto de lei, prevendo alteração da estrutura remuneratória, os seguintes itens relativos ao reconhecimento e valorização da carreira do seguro social: alteração do critério de ingresso para o cargo de técnico do seguro social para nível superior; reconhecimento das atribuições da carreira do seguro social como exclusivas; e reconhecimento das atividades desempenhadas pela carreira do seguro social como exclusivas de Estado, de caráter estratégico finalístico.
Além disto, prevê ratificar o termo de acordo de greve nº 01/2022, aplicando-se os seguintes efeitos: as medidas emergenciais de alteração de meta serão prorrogadas até que seja concluída a discussão do Programa de Gestão, Sistema de Metas e Processos de trabalho no âmbito do Comitê de Processos de Trabalho no INSS, que deverá ter seus trabalhos retomados a partir de outubro/2024; as alterações nos processos de trabalho no INSS serão debatidas nos comitês permanentes dos processos de trabalho e dos serviços previdenciários, conforme o termo de acordo de greve nº 01/2022, especialmente a implementação das Instruções Normativas nº 24 e 52 de 2023 e nº 21 de 2024, além da implementação de uma política de atenção integral à saúde do servidor.
Dias parados – Outro item da proposta de acréscimo ao acordo é a compensação da greve de 2022: o INSS e o MPS envidarão esforços junto ao MGI para considerar a greve de 2022 como compensada, levando em conta o percentual de trabalho já reposto; reconstrução dos serviços previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional); retomada a partir de outubro/2024 das reuniões do Comitê Permanente dos Serviços Previdenciários, previsto no Acordo de Greve 01/2022; compensação e restituição dos valores referentes a descontos da greve e retirada de ação judicial, após a assinatura do acordo; garantia de não punição pela participação na greve, considerando o período da greve como de efetivo exercício para todos os fins, incluindo aposentadoria e progressões funcionais.
Outro ponto estabelece que o Comitê Gestor da Carreira será regulamentado até 31 de outubro de 2024, tendo caráter permanente; reestruturação da carreira do seguro social, num plano de carreira e diretrizes considerando cargos, atribuições; estrutura remuneratória; promoções; progressões (níveis, classes e padrões); adicional de qualificação; gratificações; vencimento básico e rubricas inerentes; discussão do item do acordo de greve de 2022 que trata da pauta remuneratória (incorporação da GDASS no VB).
