O governo Lula deve anunciar ainda esta semana um pacote contra o povo e para beneficiar os bancos, com ainda mais cortes nas áreas sociais. Os alvos principais são áreas que já vêm sendo vítimas de cortes e bloqueios pelos seguidos governos, inclusive pelo atual, eleito com a falsa promessa de investir no fortalecimento dos serviços públicos prestados à população e na valorização dos servidores.
A redução ainda maior das verbas será feita para atender às regras do famigerado Novo Arcabouço Fiscal, o NAF, também conhecido como Calabouço Fiscal, que segue a mesma lógica do Teto de Gastos criado pelo governo golpistas de Michel Temer e mantido por Jair Bolsonaro: perseguir a todo o custo o superávit primário, reduzindo as verbas de todos os ministérios, para pagar religiosamente os juros da dívida pública que está nas mãos dos bancos. A dívida pública, aliás, é a única rubrica do Orçamento da União que não sofre redução, deixando evidente a decisão do governo Lula de priorizar o interesse dos bancos.
Ainda não se sabe o montante dos cortes. Mas a imprensa tem levantado algumas hipóteses de cair o queixo. As opções apresentadas a Lula pelos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, atingem áreas importantes e já sucateadas há décadas, funcionando de forma precária, como Trabalho e Previdência, Saúde e Educação.
O governo estuda promover mudanças na multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)) e no seguro-desemprego. A ideia ventilada é a de usar parte da multa rescisória para “financiar” o seguro-desemprego. Outra medida poderá ser a ‘revisão’ do abono salarial pago anualmente no valor máximo de um salário mínimo aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos por mês.
O pacote de maldades de Lula também pode rever a correção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência que vivem abaixo da linha da pobreza. Na educação, foi levantada a possibilidade de revisão do mínimo previsto pela Constituição Federal para a área, o mesmo podendo acontecer com a Saúde.
Para colocar em prática estas medidas, segundo Fernando Haddad, o plano é enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Também deverão ser encaminhados novos projetos de lei ou apoiados textos que já se encontram em estágio avançado de discussão na Câmara ou no Senado.
Manifesto contra a tesourada
Pesquisadores, parlamentares, ex-ministros e militantes de movimentos sociais se uniram em torno de um manifesto contra a revisão de gastos obrigatórios e os cortes em políticas sociais. Intitulado “Manifesto contra o Pacote Antipopular”, o documento denuncia os impactos negativos das medidas de austeridade sobre a garantia de direitos constitucionais como saúde, educação e previdência social.
“Ceder a essa lógica de cortes e restrições não é apenas um erro econômico; é um ataque frontal aos direitos sociais e à dignidade da população”, destaca o abaixo-assinado. As propostas em debate abarcam a revisão dos pisos constitucionais da saúde e da educação; flexibilização de direitos trabalhistas, como a redução da multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa; alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no seguro-desemprego.
Segundo o manifesto, essa é uma segunda etapa do programa de austeridade construído em torno do Novo Arcabouço Fiscal com o objetivo de impor limites rígidos aos gastos sociais e investimentos públicos, ao mesmo tempo em que protege as despesas financeiras, principalmente o pagamento de juros. “O objetivo é claro: reduzir e restringir direitos básicos para obedecer às regras fiscais que priorizam as exigências do mercado às custas do bem-estar social. Mas quem paga essa conta? […] Trata-se de um pacote antipopular, que ignora deliberadamente as desigualdades estruturais do país e agrava a situação dos mais vulneráveis”, aponta o documento, que defende a alteração ou revogação do Arcabouço Fiscal.
Entre as personalidades que assinam o manifesto estão os ex-ministros José Gomes Temporão (Saúde) e Roberto Amaral (Ciência e Tecnologia); as deputadas federais Luiza Erundina (PSOL) e Sâmia Bomfim (PSOL); e pesquisadores ligados ao movimento da Reforma Sanitária como Ana Maria Costa (Cebes), Francisco Funcia (ABrES) e Túlio Batista Franco (Frente pela Vida).
A iniciativa ganhou força entre o movimento sanitarista, que alerta para os riscos de retrocesso em conquistas históricas, enfraquecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e destruição do próprio projeto político da saúde como um direito constitucional de todos e todas. Entidades e movimentos da saúde também lembram o compromisso, assumido pela chapa Lula-Alckmin durante a campanha eleitoral, com a defesa do direito à saúde e o fortalecimento do SUS. Na época, o então candidato à presidência afirmou que era “preciso tirar a palavra gasto do dicionário quando se fala da saúde e da educação porque são bens públicos para esse país”.
Clique aqui para ler o manifesto: https://www.manifestopacoteantipovo.com.br/.
