O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18/4) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) que regulamenta o piso da enfermagem. A proposta abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões na previsão orçamentária para permitir o pagamento dos salários da categoria. O texto beneficia os mais de 693,4 mil enfermeiros que atuam em todo o país, de acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem publicados pela Agência Câmara de Notícias.

Para marcar a data e sinalizar a disposição de lutar pelo piso salarial, no Rio os profissionais de enfermagem do Hospital Federal Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, fizeram um ato na porta da unidade. “A categoria já não aguenta mais tantos adiamentos na implementação do seu legítimo direito ao piso salarial.

É preciso que o governo Lula, os parlamentares e o Supremo Tribunal Federal (STF) movimentem-se no sentido de superar os impasses à implementação do nosso piso”, frisou Cristiane Gerardo, dirigente regional do Sindsprev/RJ.

O tema do piso salarial da enfermagem também foi o principal assunto de audiência pública realizada nesta terça (18), na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, com participação de conselhos regionais de enfermagem de vários estados e parlamentares.

Com o novo piso, a previsão é que os enfermeiros recebam a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil. A emenda aprovada pelo Congresso vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O piso da categoria chegou a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Decisão do ministro Luís Roberto Barroso argumentou que, ao aprovar o piso, o Congresso Nacional não estabeleceu de onde sairiam os recursos para colocá-lo em prática. Em dezembro, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para definir os recursos.