Por meio de sua diretoria colegiada, o Sindsprev-RJ vem a público repudiar os termos de matéria, publicada dia 8/6 pelo jornal Extra, questionando a legitimidade do nosso sindicato como representante dos trabalhadores da seguridade e do seguro social no Estado do Rio.

Composta de inverdades e gravíssimas imprecisões, a matéria do Extra propositalmente distorce a realidade ao tentar estabelecer uma inexistente ligação entre o Sindsprev-RJ e as associações e sindicatos de aposentados envolvidos no recente escândalo dos descontos irregulares sobre aposentados e pensionistas do INSS. Algo completamente absurdo, uma vez que o Sindsprev-RJ representa servidores públicos federais ativos e aposentados, não possuindo sócios do regime geral de previdência e, consequentemente, não operando descontos na base de benefícios do INSS. Vejamos.

Nossa legitimidade é amplamente reconhecida pelos trabalhadores

Ao contrário do que afirma a matéria do Extra, o Sindsprev/RJ possui legitimidade (ativa e política) para representar os servidores de sua base. Legitimidade conquistada em mais de 36 anos de atuação na defesa desses trabalhadores, quando o sindicato organizou (e continua organizando) campanhas salariais, greves e mobilizações que resultaram em conquistas históricas, como a jornada semanal de 30h, a incorporação de gratificações, a reintegração de servidores demitidos da Funasa, a implementação de planos de carreira e a defesa da saúde e da previdência públicas.

Da parte dos trabalhadores da seguridade e do seguro social, o reconhecimento do Sindsprev/RJ como ferramenta indispensável de luta e organização tem se manifestado por meio de filiações ao nosso sindicato,  efetuadas livremente (e por vontade) dos próprios trabalhadores. Filiações que também expressam a consciência classista dos trabalhadores sobre a necessidade de se organizarem coletivamente nas lutas pelos seus direitos.

Sindsprev/RJ nunca viveu de imposto sindical ou contribuições compulsórias

Cumpre destacar que o Sindsprev/RJ é uma das poucas entidades do Brasil que, na época do extinto imposto sindical, abriu mão daquela contribuição compulsória e indesejada pela maioria dos trabalhadores. O motivo é que, para o nosso sindicato, a contribuição financeira do trabalhador tem de ser consentida. Ou seja: tem que ser um ato consciente. Um ato que, portanto, nada tem a ver com a má-fé dos sindicatos e associações que aplicaram descontos indevidos (e não autorizados) sobre os proventos de aposentados e pensionistas do INSS. É por isso que, ao contrário do que falsamente afirmou a matéria do Extra, o Sindsprev/RJ jamais praticou retenções de mensalidades sem consentimento dos próprios servidores.

Além de propositalmente confundir contribuição associativa (mensalidade sindical) com imposto sindical (do qual o Sindsprev/RJ já abrira mão), a infeliz matéria do Extra insinuou que o nosso sindicato estaria promovendo a filiação de aposentados e pensionistas, o que não é verdade. Ao contrário, o que acontece é a permanência, nos quadros de associados ao Sindsprev/RJ, de servidores que se aposentam e preferem continuar filiados à nossa entidade por reconhecer o papel histórico por ela desempenhado em 36 anos de existência.

Mobilizações do Sindsprev/RJ na Saúde e INSS continuam

Na atual conjuntura, o Sindsprev/RJ continua uma indispensável ferramenta de luta e organização dos servidores. Na rede federal de saúde, além de organizar uma histórica greve, nosso sindicato vem desde 2024 se mobilizando junto com os trabalhadores para barrar o nefasto fatiamento dos hospitais federais. Uma política que atenta contra os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e abre caminho para mais precarização (e até mesmo a privatização) dos serviços para milhões de usuários.

No INSS, nosso sindicato participou e ajudou a organizar duas importantes greves — em 2022 e 2024 — e, no momento, luta por concurso público, melhorias nas condições das agências e contra a implementação do autoritário Programa de Gestão e Desempenho (PGD), modelo que impõe metas abusivas e inatingíveis aos trabalhadores da maior autarquia de previdência pública da América Latina.

Uma história de lutas que remonta à década de 80

Nossos contracheques resumem as lutas travadas ao longo de 36 anos de atuação do Sindsprev/RJ. Na década de 80, quando ainda não podíamos nos organizar como sindicatos, constituímos associações nos municípios e nos grandes locais de trabalho, como forma de dar sustentação financeira e criar espaços para os debates inerentes às nossas lutas. Reunimos essas organizações na Fassinpas, a Federação estadual que originou o nosso sindicato, criado em 1989, depois que a Constituição de 1988 permitiu nossa organização sindical. Com isto, asseguramos a efetivação de milhares de trabalhadores da base do antigo SINPAS, que atuavam nas frentes das áreas de saúde, previdência e assistência social, através de contratos terceirizados e precarizados, quando foi então criada a chamada “Tabela Especial”.

Em 1987, foi realizada a passeata histórica da categoria. Aquela passeata foi parte de uma luta que culminou com a primeira conquista inerente a um plano de classificação de cargos e salários, o famoso PCCS. Na ocasião conquistamos 100% de reajuste em nossos corroídos salários, além da carga horária de 30 horas semanais. Desde então estivemos presentes no processo de construção democrática do país. Nas lutas pelas diretas já, pela Constituição de 1988, no enfrentamento com o governo Collor, anistiando trabalhadores demitidos, reconduzindo servidores colocados em disponibilidade de volta a seus cargos e na ação direta pelo ‘Fora Collor’.

Contra o arrocho salarial e em defesa de reajustes

No governo FHC, enfrentamos um arrocho salarial sem precedentes, mas também construímos uma das maiores greves de nossa história, conquistando as carreiras para os setores de saúde e previdência social. Uma das poucas categorias a fazer um enfrentamento durante o governo FHC.

A integralização de 28,86% nos salários dos servidores públicos, que depois se transformou em uma ação judicial de pagamento de atrasados, foi assegurada na luta organizada pelo nosso sindicato.

A GAE (Gratificação de Atividade Executiva) foi também incorporada aos nossos contracheques como resultado daquela mobilização. Inicialmente, a gratificação foi lançada como 80% do vencimento básico e, posteriormente, como até a atualidade, correspondendo a 160% do referido vencimento (no caso da seguridade social, está hoje incorporada ao vencimento-base).

É esta respeitável história de lutas e dedicação aos trabalhadores que não pode, agora, ser desvirtuada por narrativas propositalmente distorcidas sobre a realidade.

Situação legal e atual da representação sindical

O Sindsprev-RJ foi fundado quando o sistema de seguridade social era organizado através do SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, coordenado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, criado pela Lei nº 6.439/1977. Este sistema englobava o INPS, Inamps, Iapas, Ceme, MPAS. Dataprev, Funabem e LBA.

A Constituição de 1988 mudou o conceito de assistência e previdência social para Seguridade Social, o que fez com que o Inamps, responsável pela saúde, fosse extinto e seus servidores, redistribuídos para o Ministério da Saúde. A atualização da base de categorias não é automática.

O Sindsprev-RJ fez o processo de alteração estatutária, que foi indeferido e arquivado. No entanto, existe recurso pendente de julgamento, e foi solicitado seu desarquivamento em audiência com o Secretário de Relações de Trabalho. No caso de novo indeferimento, o caso será levado à Justiça do Trabalho.