A Justiça Militar de São Paulo absolveu nesta terça-feira (23), por três votos a dois, o soldado João Paulo Servato. A absolvição foi de quatro diferentes crimes, após o soldado ter sido filmado pisando no pescoço de uma mulher negra durante uma ocorrência em Parelheiros, na Zona Sul. A decisão foi tomada por um conselho de sentença formado por um juiz civil (togado) e quatro oficiais da PM. O juiz civil, José Alvaro Machado Marques, e um dos oficiais da PM votaram pela condenação dos dois policiais. Eles foram os primeiros a proferir o voto no ‘julgamento’.
O cabo Ricardo de Morais Lopes, parceiro do soldado Servato na ocorrência, também foi absolvido.
Os três demais votos foram favoráveis ao soldado e ao cabo.
O caso ocorreu na tarde de 30 de maio de 2020 e foi revelado pelo programa Fantástico em julho do mesmo ano. A vítima ffoi uma comerciante de 51 anos na época do crime.
Osvaldo Mendes, diretor da Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev/RJ, condenou e repudiou a decisão, lembrando que o Estado brasileiro sempre vê os negros e negras como seu inimigo número 1, por isto mesmo protege os seus braços, que representa o Estado. “A Polícia Militar representa o Estado, que é racista, machista e homofóbico. E setores da Justiça também agem em nome do Estado, protegendo e absolvendo aqueles que praticam crimes em nome dele”, afirmou o dirigente do Sindsprev/RJ. Ele acrescentou que os braços do Estado podem fazer tudo o que é ilegal contra negros e negras. “Não é à toa que o Brasil foi o último país a acabar com a escravidão”, frisou.
O Ministério Público do Estado de São Paulo sustentou, durante o julgamento, que o soldado Servato cometeu quatro crimes: lesão corporal, abuso de autoridade, falsidade ideológica e inobservância de regulamento. Contra o cabo Lopes a denúncia se deu com base em dois crimes: falsidade ideológica e inobservância de regulamento.
O advogado Felipe Morandini, defensor da vítima, informou que vai recorrer da sentença. Ele classificou a absolvição como “absurda”.
