No último sábado (29/6), o juiz Fábio Tenenblat, da 3ª Vara Judiciária Federal do Rio de Janeiro, concedeu decisão liminar (antecipação de tutela) à União Federal para determinar que o Sindsprev/RJ “assegure àqueles servidores que não desejarem aderir à greve o direito de trabalhar sem qualquer embaraço, constrangimento ou hostilidade, bem como garanta o livre acesso de todos, pacientes ou não, aos hospitais federais do município do Rio de Janeiro”. A decisão liminar atendeu, em parte, a pedido do governo Lula (PT) formulado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
No entanto, o objetivo do governo Lula (PT) foi frustrado porque, em sua decisão, o juiz não decretou a greve ilegal, não determinou qualquer desconto de salário sobre os servidores nem aplicou multa ao Sindsprev/RJ. “A decisão da Justiça reconhece que o direito de greve dos servidores, o nosso direito de greve, é constitucional. Ao tentar obter a decretação da ilegalidade da greve, o que o governo queria fazer é descontar salários e assim intimidar os trabalhadores da rede federal. Como sempre temos afirmado, a nossa greve é provocada por conduta ilícita da administração pública, que não paga a majoração correta da insalubridade, obriga os servidores a trabalhar em desvio de função e não cumpre acordos de greve”, avalia Cristiane Gerardo, dirigente do Sindsprev/RJ.
Segundo Cristiane, no curso da ação judicial o Sindsprev/RJ vai responder aos argumentos falaciosos apresentados pela AGU no pedido de liminar. “O governo tenta responsabilizar a greve pelo cancelamento de quase 4 mil cirurgias, quando na verdade as cirurgias foram canceladas por falta de materiais e sucateamento. No curso da ação, vamos informar tudo isto e também sobre as constantes ameaças e assédios que temos sofrido nas unidades de saúde. Vamos mostrar as ações temerárias do governo. Atitudes que vêm causando enormes danos a usuários e servidores”, completou.
Nesta quarta-feira (3/7), a partir das 10h30, em frente ao Hospital de Ipanema, os servidores da rede federal em greve fazem mais um ato unificado. Na ocasião, os trabalhadores vão promover o “enterro simbólico” da proposta de municipalização da rede federal, como está sendo estudado pelo atual governo do PT em combinação com o prefeito Eduardo Paes (PSD). Tudo pelas costas dos trabalhadores e de forma absolutamente desleal.
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