Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (14/4) sobre a liminar que determinou a readmissão dos profissionais demitidos da rede federal, a juíza titular da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Maria Amélia Senos de Carvalho, estabeleceu o prazo de 15 dias para que a União Federal informe o total de leitos reativados desde a expedição da liminar (em 25 de março); o total de profissionais contratados até então; se nos orçamentos de 2019 e 2020 as dotações de recursos para a saúde observaram o piso constitucional; e se essas dotações foram totalmente executadas.

A magistrada determinou ainda que a parte autora (Comissão de Saúde da Alerj) manifeste-se sobre a entrada de terceiros na ação. E que o polo passivo (União Federal) inclua os institutos federais como objeto da ação.

Após o prazo de 15 dias, haverá nova audiência para análise das informações solicitadas e a tomada de nova decisão.

No último dia 5/4, a 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou o pedido feito pela União Federal para que houvesse um prazo de 60 dias para o cumprimento da liminar.

Durante a audiência desta quarta-feira (14/4), servidores da rede federal do Rio fizeram uma vigília, na Cinelândia (Centro), para acompanhar a sessão na 23ª Vara Federal sobre ação civil pública (processo nº 5020960-82.2021.4.02.5101/RJ).

“O que o governo federal está fazendo com os servidores da saúde e a população é uma grande covardia. Um governo que até agora vacinou menos da metade dos profissionais, que demitiu mais de 4 mil contratados na rede federal e que agora quer estadualizar as unidades do Ministério da Saúde. Tudo para entregar essas unidades a empresas privadas. Não podemos aceitar”, afirmou Sidney Castro, da direção do Sindsprev/RJ.