Depois da pressão e cobrança do Sindsprev/RJ, a 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu  liminar que suspende, até o julgamento final, a cláusula  que veda a participação do servidor público no processo seletivo da Fiotec/Fiocruz do programa ‘Aqui Tem Especialistas’. O Sindicato havia solicitado, através de ofício à Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e ao Ministério da Saúde, esclarecimento sobre a proibição inconstitucional de servidores públicos de participarem do Processo Seletivo.

A Defensoria Pública Geral da União enviou, na segunda-feira (10), um ofício à Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e Ministério da Saúde, solicitando explicações sobre a proibição inconstitucional de servidores públicos no processo seletivo do Programa ‘Aqui Tem Especialistas.

Por conta dessa proibição, a deputada federal Enfermeira Rejane e a defensora pública Taisa Bittencourt, a pedido do Sindsprev/RJ e da categoria, solicitaram explicações sobre a ação considerada inconstitucional.

“Ainda estamos aqui e continuaremos firmes, coluna reta e confiantes em defesa da rede e dos profissionais de Saúde. Nosso objetivo é reestabelecer a justiça e a constituição em seu art. 37 que garante a todos os profissionais de Saúde a duplo vínculo”, enfatizou Christiane Gerardo, diretora do Sindsprev/RJ.