A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para colocar tornozeleira eletrônica.

Pela decisão, Bolsonaro, além de precisar usar tornozeleira, está proibido de utilizar as redes sociais.

O ex-presidente precisará ficar em casa entre as 19h e as 6h, além de estar proibido de se comunicar com outros réus ou com embaixadores e diplomatas de outros países. Além disso, não poderá se ausentar da comarca do DF.

Bolsonaro já teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024.

Carlos Vinícius Lopes, diretor do Sindsprev/RJ, lembra que a colocação de tornozeleira eletrônica em Jair Bolsonaro é um ato processual contra quem obstruiu a justiça, falou mentiras, interferiu nas testemunhas, ameaçou o judiciário, afetando as instituições brasileiras, e se aliou a outros países para atacar os interesses econômicos e políticos do brasil, atingindo toda a economia brasileira.

“É uma medida necessária até menos do que deveria ser a prisão preventiva para dar um basta nessa aliança internacional, especialmente com o governo Trump para atacar o Brasil. Mas é o início. Acredito que estamos indo num bom caminho. Do ponto de vista político é uma decisão importante. Nós, representando entidades sindicais, devemos apoiar, enaltecer e esclarecer para dizer que todos tem que ser iguais no direito de acesso à justiça, inclusive no contraditório. Vai ter o contraditório. Vai ter os esclarecimentos do que eles vão prestar. Se bem que é quase indefensável, mas todo apoio à medida de colocação de tornozeleira eletrônica. Por quê? Há informações concretas de que o Bolsonaro iria evadir para outro país e iria continuar fazendo essas gracinhas contra os interesses nacionais. Muito acertado e todo apoio ao judiciário que vem atuando nesses casos de forma bastante assertiva”, analisou o dirigente.

A defesa do ex-presidente afirmou ter recebido “com surpresa e indignação” a aplicação de tais medidas cautelares.

“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”.

O PL também divulgou nota e manifestou “estranheza e repúdio” diante da operação da PF. Segundo a nota, assinada pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto, Jair Bolsonaro “sempre esteve à disposição das autoridades”.

A deflagração da operação foi informada em uma nota curta pela PF, divulgada nesta sexta-feira (18).

De acordo com a nota, “dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET n.º 14129”.

A Agência Brasil destacou que Bolsonaro é réu em uma série de investigações relacionadas à trama golpista que culminou nos atos criminosos cometidos no 8 de janeiro de 2023, com o intuito de impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente teria, inclusive, participado da redação do documento conhecido como “minuta do golpe”, que previa a decretação de estado de sítio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse documento foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, bem como na sede do partido de Bolsonaro (PL) e no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Há ainda acusações de que ele teria “pleno conhecimento” do plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que planejou ações para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Segundo a Agência Brasil, Bolsonaro é também acusado de difundir notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro. De acordo com a investigação, o ex-presidente chegou a determinar ao ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira a produção de um relatório insinuando possíveis fraudes nas urnas eletrônicas.

Em outras investigações, Bolsonaro foi obrigado a devolver à União joias que teria recebido de presente de autoridades estrangeiras, quando ainda era presidente. Algumas dessas joias deveriam ser encaminhadas ao acervo da Presidência da República, mas acabaram sendo vendidas, segundo Mauro Cid.

De acordo com o STF, a venda dessas joias configuram crime de peculato, caracterizado pela apropriação de bens públicos para proveito próprio.

Mais recentemente, Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro foram acusados de articular, com o governo dos EUA, medidas punitivas ao Brasil caso o STF insista nas investigações contra o ex-presidente. Essa articulação teria resultado nas taxações anunciadas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, contra produtos brasileiros.bolsona