Os servidores do INSS incluídos na ação dos 28% que ainda não compareceram ao Sindsprev/RJ para entregar os documentos necessários à execução devem fazê-lo o mais rapidamente possível. Os servidores devem comparecer ao Departamento Jurídico do sindicato (rua Joaquim Silva, 98 – 3º andar – Lapa), de segunda a sexta-feira, das 10 às 16h, munidos dos seguintes documentos: fichas financeiras de janeiro de 1993 a junho de 1998; cópias de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. Ao entregar a documentação, o servidor vai assinar uma autorização para que o Sindsprev/RJ execute a ação. Mas atenção: estão excluídos dessa possibilidade os servidores que já receberam o pagamento dos 28% por meio de acordo ou via ação judicial particular. A coleta de documentação começou a ser feita pelo Sindsprev/RJ no início de outubro. Servidores também estão sendo convocados por meio de cartas.

Ação já transitou em julgado no STF

Movida pelo Sindsprev/RJ em 1995, a ação pede o pagamento dos 28% de reajuste concedido pelo então presidente Itamar Franco aos militares e não repassado aos servidores civis. No dia 26 de novembro deste ano, a ação transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), após o INSS ter interposto um recurso extraordinário com agravo. Ou seja: não cabem mais recursos por parte do INSS (polo passivo).

Para agilizar a execução da ação, o Sindsprev/RJ quer que a Procuradoria Regional Federal (PRF) da 2ª Região retome a proposta de acordo elaborada em março de 1995 pelo Grupo de Trabalho (GT) constituído pelo então Ministério da Previdência Social (MPS), que na época elaborou cálculos com a finalidade de viabilizar um acordo judicial. Em setembro deste ano, o Sindsprev/RJ enviou ofício à Procuradoria com o pedido de retomada dos termos daquele acordo.

Ação beneficia cerca de 4 mil servidores

“Nosso objetivo é fazer com que a execução seja consensual e que seja uma execução coletiva, para que todos os servidores incluídos na listagem do Sindsprev/RJ recebam o mais rapidamente possível. Se houver consenso, parte-se para a expedição de RPVs ou precatórios”, explica o coordenador jurídico do sindicato, advogado Roberto Marinho.

Segundo ele, na hipótese de a PRF responder negativamente à solicitação do Sindsprev/RJ, será necessário então partir para execuções individuais em benefício dos cerca de 4 mil servidores da lista, entre sindicalizados e não sindicalizados.