Na negociação específica entre a Federação Nacional (Fenasps), a CNTSS e o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI) sobre questões ligadas aos servidores do INSS, realizada nesta quinta-feira (7/12), em Brasilia, o governo afirmou que todos os itens com impacto financeiro — como reajuste salarial e incorporação da GDASS ao vencimento-básico — ainda serão analisados, devendo ser respondidos apenas em 18/12.

Sobre a instituição da carreira do seguro social como típica de Estado, com exigência de curso superior, o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, afirmou que o atual governo “considera todas as carreiras do funcionalismo como carreiras de estado”. Declaração esta interpretada pela Fenasps e pelos demais membros da bancada sindical como mais uma manobra diversionista do governo com o objetivo de desqualificar a luta pela carreira típica de estado.

Em relação a mudanças na estrutura de gestão do serviço público, Feijóo destacou a intenção do governo no sentido de unificar 23 cargos diferentes num único cargo, ao invés do modelo atual, no qual esses cargos estão, de acordo com o MGI, distribuídos por 30 órgãos públicos diferentes.

Em seu contraponto à postura do governo, a Fenasps frisou que, além da desvalorização salarial, os servidores do INSS vêm sofrendo as consequências do desumano modelo de gestão em vigor na autarquia. Modelo que vem adoecendo cada vez mais os trabalhadores do INSS. A Federação Nacional também questionou a intenção do governo de propor modificações e reestruturação de cargos sem a necessária consulta e discussão com as entidades representativas dos trabalhadores. “Na prática já estão implementando uma espécie de reforma administrativa, de cima para baixo. Estamos preocupados com essa metodologia e também achamos que as práticas de gestão precisam ser modificadas. Hoje é imensa a quantidade de processos administrativos disciplinares abertos contra servidores, configurando uma indústria da punição”, afirmou Moacir Lopes, dirigente da Fenasps que participou da negociação. O relatório da Federação Nacional ainda está em fase de elaboração e deverá ser divulgado ainda nesta quinta-feira (7/12).

Outras reivindicações dos servidores do INSS são a implantação do Comitê Gestor da Carreira, a realização de concurso público para a redução do déficit de pessoal estimado em 19 mil vagas, a manutenção da pontuação de 4,27 pontos e da jornada de 6 horas mais 1,22, entre outros itens.