Reunidos em seu Grupo de Trabalho (GT) na noite desta quinta-feira (9/9), os servidores do INSS no Rio aprovaram indicativos de mobilização pela manutenção das 30h semanais (defesa do Reat e derrubada das portarias 1345 e 1347), por concurso público, reajuste salarial, cumprimento do acordo de greve de 2015, defesa do serviço social na previdência e arquivamento definitivo da proposta de reforma administrativa (PEC 32) em tramitação no Congresso Nacional.

Realizado presencialmente no auditório do Sindsprev/RJ, o GT também foi transmitido por meios virtuais e escolheu três representantes dos servidores para participarem da plenária nacional emergencial que a Fenasps (federação nacional) realiza segunda e terça-feira, dias 13 e 14/9, para aprovar um calendário nacional de lutas dos trabalhadores da seguridade e do seguro social. Para a plenária os servidores do Rio levarão o indicativo de greve a partir de outubro, no INSS.

Outros indicativos foram a realização de um próximo GT (presencial e virtual) no dia 15/9, a partir das 18h, quando os servidores do INSS no Rio vão avaliar o resultado da plenária da Fenasps.

O GT frisou a importância de os servidores do INSS lutarem pela reestruturação de sua carreira e sua classificação como carreira de estado; pela revisão de metas; por uma política de custeio para estrutura do teletrabalho e que, no retorno às APS, sejam levadas em conta situações de risco para os trabalhadores, como o convívio com pessoas de risco ou que necessitem de cuidados especiais em suas famílias, além da ausência de completa imunização contra a covid (caso dos servidores que só tomaram a primeira dose de vacina). A aprovação dos indicativos também incluiu a elaboração de uma carta-compromisso para que os servidores questionem os processos de gestão em decorrência do não cumprimento da pauta de reivindicações da categoria.

Gestão do INSS reafirma intenção de acabar com Reat

A reunião do GT foi aberta com informes da videoconferência realizada dia 8/9 entre o presidente do INSS, Leonardo Rolim, e representantes da Fenasps. “O presidente do INSS quer não só o fim do Reat, mas o fim do Reat com total desrespeito aos acordos firmados com os servidores do INSS. Rolim diz que o Reat não está na lei, mas o Reat está na lei e existe fundamentação para isto. O presidente do INSS age como se nós fôssemos bandidos. Ele também ignora que o pessoal em regime de home-office teve de bancar equipamento e internet, perdeu vale-transporte e insalubridade. Rolim fala de capilaridade, mas não diz que a maioria das APS são pequenas e estão sendo fechadas paulatinamente. Enquanto isto, servidores são obrigados a trabalhar 9h. Tudo isto é uma forma de assédio moral institucionalizado”, afirmou a servidora Samantha Olivetti.

“Devemos lutar por concurso público. O governo autorizou concurso, mas temos a PEC 32 [reforma administrativa] em tramitação no Congresso. É uma PEC que abre possibilidade de contratação por processo seletivo simplificado. Então haverá carreira do INSS? Chegamos ao limite, estamos com carga horária excessiva e, se não houver reação da categoria num movimento nacional forte, seremos derrotados e ficaremos à mercê da privatização e da terceirização. Temos que construir no Rio de Janeiro a possibilidade de avançar nesta luta. Existe uma desumanização da previdência social e não podemos mais continuar assim”, frisou Paulo Américo Machado, da direção do Sindsprev/RJ.

Luta contra a PEC 32 também deve ser prioridade

“Para mim, um dos maiores problemas é a falta de colaboração entre servidores do INSS. Antes conversávamos mais, o que facilitava a nossa vida. Havia reuniões setoriais importantes, quando conversávamos sobre a forma de utilização do sistema. Precisamos buscar novas formas de contato com os servidores, ao mesmo tempo em que nos articulamos com as mobilizações nacionais da categoria. Esta é a condição para que tenhamos sucesso”, destacou o servidor Bruno Melo.

O também servidor do INSS Felipe Augusto ressaltou a necessidade de as mobilizações do INSS irem além da luta pela revogação das portarias que acabam com o Reat. “É fundamental que tenhamos a jornada de 30h, mas não podemos parar por aí porque, hoje, existem 14 mil servidores da ativa e 10 mil em programa de gestão. Além das portarias, a luta contra a PEC 32 é essencial porque, se for aprovada, essa PEC pode nos jogar no chamado carreirão. Nossas lutas, portanto, têm de ser acopladas às mobilizações contra a PEC, além da questão da nossa carreira como carreira de estado”, disse ele, para em seguida criticar o modelo de gestão do INSS. “Quem está no teletrabalho está pressionado a fazer todo tipo de serviço. Com aumento do custo de energia, o nosso gasto do home-office aumentou muito. Os benefícios mais fáceis, que fazíamos antes, agora não conseguimos por causa da automação. Por isso temos de lutar pela redução de metas”, completou.

Construir um calendário unificado de lutas

Servidor da saúde federal e dirigente do Sindsprev/RJ, Sidney Castro lembrou a urgência de se reverter o sucateamento do INSS. “Sabemos que a atual gestão do INSS estuda a terceirização da autarquia. Por isso temos que lutar contra esse projeto, que significa o fim do INSS e dos servidores do instituto, onde não há concurso e a cada dia as APS estão mais destruídas. É necessário provocarmos os colegas e perguntar se é isto o que queremos. O Sindsprev está à disposição da luta, mas é necessário que os trabalhadores do INSS se movimentem”, afirmou.

“A política de gestão do atual governo é uma política de destruição da seguridade social e da previdência pública. Por isso é preciso chamar uma grande unidade de todos os servidores. A plenária da Fenasps tem que convocar outras entidades para construir um grande movimento contra a privatização”, ressaltou o servidor Crispim Wanderley.

“Qualquer movimento de um setor em separado é derrota. A greve deve ser mais geral e visando a PEC 32, que é a mãe de todas as misérias e ameaça a continuidade de todos os serviços públicos. Devemos sim batalhar por uma greve, mas uma greve geral. Claro que deverá ser uma mobilização casa com as questões setoriais do INSS, como a luta contra as portarias. Mas uma luta que tenha a PEC 32 como referência”, disse Neto Lima, servidor da Vigilância em Saúde (ex-Funasa).

“O Rio de Janeiro sempre foi vanguarda e muitas vezes ficou em greve sozinho, Mas há uma realidade que não podemos desconsiderar. Aqui no Rio, por exemplo, a vacinação contra covid não está tão adiantada como em São Paulo. O fato é que o Brasil todo foi pego de surpresa pelas duas portarias que acabam com as 30h. Estamos sendo atacados pelo governo, e temos de estar organizados para reagir, traçando estratégias para que possamos responder, seja com greve ou paralisação. Temos que ouvir os estados, e é isto o que acontecerá na plenária da Fenasps”, alertou Rolando Medeiros, dirigente do Sindsprev/RJ.

Ao final, o GT indicou que o Sindsprev/RJ e os servidores pressionem os parlamentares, no Congresso Nacional, para que não aprovem a PEC 32. A avaliação é de que, com o desgaste de Bolsonaro após os atos de 7 de setembro, aumentam as dificuldades para o governo aprovar o texto da PEC no Legislativo, sendo portanto um momento propício para aumentar a pressão sobre os parlamentares.