Nesta quarta-feira, 3 de julho, estará acontecendo a terceira rodada da mesa setorial e temporária do seguro social (INSS). Para que haja avanços, a Federação Nacional (Fenasps) convoca para esta data um Dia Nacional de Luta, com paralisações e protestos nos estados e em Brasília.
A federação e os sindicatos orientam a categoria a reforçar as mobilizações durante a negociação, a não acessar os sistemas e onde for possível fazer protestos nas agências. Este Dia de Luta foi convocado pela Fenasps e confirmado pela plenária nacional conjunta dos servidores do INSS e os da saúde, trabalho e previdência, realizada no domingo, dia 30 de junho em Brasília.
Greve por tempo indeterminado – A plenária também decidiu rejeitar a proposta feita pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) no dia 29 de maio, tendo aprovado indicativo de greve nacional do INSS por tempo indeterminado a partir de 16 de julho. Os participantes consideraram a proposta rebaixada por negar a maioria das reivindicações, e uma verdadeira afronta por atacar direitos dos servidores do INSS, arrochando a remuneração através da redução do valor do vencimento básico e do aumento de 17 para 20 do número de níveis na carreira.
O governo, além disto, manteve a política de reajuste zero para este ano e correção salarial apenas em 2025 (9%) e em 2026 (3,5%), índices que nem de longe repõe as perdas salariais de 2010 a 2023. A reivindicação da Fenasps, tanto para o seguro, quanto para a seguridade social é de reajuste de 34,2%, divididos em três parcelas de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026.
Escaldada por seguidos ‘erros’ em propostas encaminhadas pelo MGI, a Fenasps cobrou o envio por escrito desta, encaminhada dia 29. O ofício chegou somente em 20 de junho. Seu conteúdo foi considerado extremamente prejudicial para a carreira do seguro social.
Governo rasga acordo de greve – Depois de avaliação feita por sua assessoria, a federação considerou que além de desprezar a quase totalidade dos diversos pontos da pauta e não cumprir o acordo de greve de 2022, o governo propôs reduzir ainda mais o vencimento básico (VB). “É uma afronta à categoria, (também) a proposta que dilui os valores das progressões funcionais (hoje em 17 níveis) para 20”, avalia documento elaborado pela Fenasps, após análise feita pela sua assessoria da proposta oficial do governo (para ler a íntegra do documento clique aqui).
Na avaliação da Fenasps o governo vem se utilizando das mesas de negociação específicas e temporárias para tentar impor à categoria o mecanismo de diluição das progressões, que faz parte do projeto da contrarreforma administrativa (PEC 32) do desgoverno Bolsonaro. No documento ressalta que a pauta de incorporação da GDASS ao vencimento básico, ignorada pelo governo, é histórica, reafirmada na greve de 2022, diante da injustiça e inconstitucionalidade que se arrasta nas últimas décadas, do vencimento básico ser inferior ao salário mínimo.
A entidade sindical frisa ainda: “Com a proposta enviada, o governo não só não corrige a estrutura remuneratória inaceitável da carreira, mas piora a situação. O vencimento básico de ingresso na Carreira atualmente é no valor de R$ 776,74. Na proposta, passaria para R$ 770,31, quase a metade do valor do salário mínimo vigente, sendo um dos mais baixos do Executivo Federal (confira as tabelas aqui)”.
Mudanças – A negociação deste dia 3 estava originalmente marcada para 28 de junho. Dias antes, o governo adiou a rodada. No dia 1º mudou o horário da negociação de 11 para 15 horas.
