Informes sobre a greve nacional do INSS, a respeito das negociações e propostas feitas pelo governo e questões jurídicas ligadas, sobretudo, ao corte do ponto, além de avaliação e fortalecimento da paralisação no Rio de Janeiro. Estes são os principais pontos previstos para serem tratados na reunião que o Comando de Greve do Rio de Janeiro faz, virtualmente, nesta quarta-feira (21/8), às 18 horas.

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A greve tem crescido nacionalmente, o que vem acontecendo, também, no estado do Rio. Além de intensificar as reuniões em agências e gerências, o Comando de Greve do INSS no estado, tem organizado protestos, como fez nesta quarta-feira, em Niterói. Além disto está prevista para o dia 29 uma grande assembleia na Superintendência do INSS na Pedro Lessa, 36, no auditório do sexto andar, com a participação do comando estadual de greve.

Governo chantageia – O crescimento da greve do INSS fez com que o governo do ex-sindicalista Lula, esquecesse do seu passado e passasse a atacar a paralisação. Teve pedido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de decretação da ilegalidade da paralisação, o que, caso fosse atendido, retaliaria com o corte do ponto. Mas o tribunal negou o pedido, determinando que 70% da categoria estivesse trabalhando.

Passando por cima do STJ, o governo, através do INSS, fez o corte do ponto, o que aparece na prévia do contracheque, um desconto ilegal e arbitrário. A assessoria jurídica da Fenasps já está tomando as medidas judiciais cabíveis contra mais este ataque. A diretoria da federação se reuniu com o INSS para garantir a suspensão do corte.

Outro método de chantagem foi a fixação do prazo de 16 de agosto para a aceitação da proposta rebaixada, feita em 9 de agosto. A alegação é de que é a data limite para possibilitar o envio da previsão de verba para o cumprimento do acordo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que não é verdade, sendo o prazo, na verdade, 31 de agosto, podendo ser feita a inclusão da verba, via emenda, até mesmo após esta data, dependendo da disposição política do governo.

Plenária nacional – Numa avaliação sobre o resultado da quinta rodada de negociação, ocorrida no último dia 9 de agosto, o diretor da federação e membro do Comando Nacional, Cristiano Machado, disse que o CNG se mostrou surpreso. “Para a nossa surpresa, a proposta feita no último dia 9 é inferior à anterior. O governo propõe uma nova estrutura remuneratória. Nela, haveria um reajuste sobre a GDASS, com a incorporação da GAE ao VB, e também das VPNIs e adicionais por tempo de serviço. O problema é que, no final, fazendo as contas, o valor acaba sendo reduzido em relação à quarta mesa de negociação. De pronto a Fenasps já disse que não vai aceitar redução de valores”, afirmou Cristiano Machado.

Diante dos ataques do governo, o Comando Nacional de Greve orienta aos estados que fortaleçam a greve. Com a fixação do prazo para a assinatura do acordo e ameaça de retirada da proposta, o CNG está convocando, para esta quarta-feira (21/8), às 14 horas, uma plenária nacional. Para participar basta acessar https://zoom.us/j/96259716192?pwd=ZqCWSDZN0EMqrZDa9T0Kriq9D8T7ja.1, com o ID da reunião: 962 5971 6192 e a senha: 340732.

O CNG lembra que na reunião realizada no dia 9 de agosto, o governo apresentou duas propostas referentes à recomposição salarial da Carreira do Seguro Social, bem como encaminhamentos à pauta da reestruturação. O percentual de reajuste proposto poderia atingir até 18,2%, mas aplicados somente em janeiro de 2025 e abril de 2026, conforme a proposta 2, porém o mesmo ainda está muito aquém das perdas salariais acumuladas desde 2017, atingindo 53%, com a previsão de que a inflação no ano de 2024 esteja entre 4,5% a 5%.

“Além disso, ambas as propostas terão impactos direto na carreira dos servidores, tanto para os aposentados, pensionistas e servidores ativos, podendo acarretar prejuízos futuros sobre a categoria e o aumento da lógica salaria vinculada à produtividade e jornadas de trabalho extensivas”, explica o Comando Nacional em nota enviada aos sindicatos.

Além disto, com a proposta o governo descumpre o acordo de greve de 2022. Não fortalece a carreira, ao negar a sua tipificação como de Estado, com exigência de nível superior, além de negar a incorporação da GDASS ao VB, abrindo caminho para a imposição do carreirão.