Na 4ª Mesa de Negociação Temporária e Específica do Seguro Social, realizada na tarde desta terça-feira (16/7), em Brasília, os representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentaram uma proposta que, em linhas gerais, trouxe relativo avanço na comparação com a negociação anterior. Agora, o governo já admite recuar na intenção de extinguir a GAE, o que, na avaliação da Fenasps e sindicatos filiados, já é resultado da greve nacional dos trabalhadores do INSS iniciada esta semana.

Em relação a reajuste salarial, o governo propôs a aplicação do índice de 18% até abril de 2026, avançando na comparação com a rejeitada proposta anterior, que era de aplicar índices de 9% e 5% sobre o vencimento básico e extinguir a GAE. No entanto, a proposta do MGI é que o reajuste incida sobre a GDASS, o que, na avaliação da Fenasps, mantém a regressiva estrutura remuneratória atualmente vinculada a uma gratificação de produtividade. A proposta do governo, portanto, tem o potencial de prejudicar ainda mais os trabalhadores da ativa e aposentados. Para a federação nacional, é preciso continuar pressionando o governo Lula (PT) a apresentar uma proposta salarial que, mantendo a GAE, reduza a parcela variável da remuneração e melhore o vencimento básico.

Sobre as pautas relacionadas à carreira do seguro social, o governo admitiu debater essas pautas — incluindo a discussão sobre nível superior e carreira típica de Estado — no Comitê Gestor de Carreira, que existe desde 2015, como produto da greve realizada naquele ano, mas até hoje não foi efetivamente implementado.

Quanto ao problema da redução do salário de ingresso na carreira, decorrente do acréscimo de mais três níveis, o MGI não sinalizou com nenhuma solução. O que é algo bastante negativo.

Na avaliação da Fenasps, é preciso (e possível) avançar mais nas negociações com o governo, o que implica fortalecer a greve nacional iniciada nesta terça-feira (16/7). Greve que, em seu primeiro dia, já contou com a adesão (total ou parcial) de servidores do INSS em 11 estados brasileiros, como Bahia, Ceará, Rio de janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.