A greve nacional do INSS fez com que o governo Lula voltasse atrás e retomasse as negociações, suspensas quando da deflagração da paralisação em 16 de julho. A alegação era a de que o governo não negociaria em greve e que a proposta colocada em mesa naquela data era a última feita às entidades sindicais: a Federação Nacional (Fenasps) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Seguridade Social (CNTSS).

Em ofício enviado a ambas no dia 2 de agosto, no entanto, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) marcou nova rodada da Mesa Temporária de Negociação, para a próxima sexta-feira, 9 de agosto. A proposta feita no dia 16 de julho é considerada muito rebaixada e retira direitos.

Para a Fenasps, a proposta de apenas reajustar a GDASS ignora o acordo de greve de 2022, que prevê a incorporação gradual da gratificação ao vencimento básico, reduzindo assim a grave distorção remuneratória. Além disto, o governo manteve o aumento de níveis e classes para progressão funcional dos atuais 17 níveis para 20 níveis, reduzindo o salário inicial de entrada na carreira. Apesar de um pequeno incremento dos percentuais, os valores propostos foram abaixo das perdas salariais acumuladas pela categoria desde 2017, da ordem de 53%.

Diante disso, a federação reforça a orientação para que a categoria se mantenha mobilizada, ampliando a greve em todo o território nacional.

Reajuste zero este ano – Em relação à proposta anterior, que indicava um reajuste de 9% para janeiro de 2025 e 5 % para abril de 2026, o governo propôs um incremento, mantendo zero de reajuste este ano, e o percentual de 9% para janeiro de 2025 e 9% para janeiro de 2026, bem como um ajuste dos steps, referentes à mudança de classe e padrão. Porém, mantém o aumento de níveis e classes para progressão funcional, dos atuais 17 níveis para 20 níveis, reduzindo salário inicial de entrada na Carreira. Apesar do incremento dos percentuais, os valores estão abaixo das perdas salariais acumuladas pela categoria desde 2017, da ordem de 53%.

Outro ponto da referida proposta é que a mesma não altera a estrutura remuneratória do contracheque, mantendo a enorme disparidade entre o vencimento básico e as gratificações. Porém, na proposta atual, apesar do recuo em relação à extinção da GAE, os valores dos reajustes teriam incidência apenas sobre a GDASS.

Desrespeito ao acordo de greve – A federação destacou que reconhecia a melhoria nos valores apresentados, porém reajustar apenas a GDASS está em desacordo com o acordo de greve de 2022, que prevê a incorporação gradual da GDASS ao vencimento básico, reduzindo assim a grave distorção remuneratória.
Além disso, pelo acordo da greve de 2015, os aposentados passaram a receber a média dos 5 anos da GDASS do período anterior à aposentadoria e não a regra anterior que acarretava a redução de praticamente 50% do salário quando da aposentadoria.

Mini reforma da Previdência – Desta forma, a proposta do governo, com reajuste apenas na GDASS, obrigaria, na prática, os servidores em via de se aposentar, a trabalhar pelo menos mais 5 anos para receberem a gratificação, sendo na verdade uma “mini reforma da Previdência”. Também na proposta apresentada não ficou claro como seria o reajuste para os servidores já aposentados, que totalizam 50 mil trabalhadores.

Na sequência do debate, a Fenasps indicou ao MGI que era perfeitamente viável a implementação do reajuste salarial da categoria, recompondo a estrutura remuneratória com valorização do vencimento básico e redução das gratificações produtivistas. Quanto aos 20 níveis de progressão funcional, também foi indicado que seria plenamente possível indicar níveis de progressão acima da última referência, com steps que abrandariam a estagnação funcional dos servidores hoje em última referência, com perspectiva de melhoria salarial, considerando os diversos estudos e cenários realizados pela Fenasps, com base nos dados apresentados pelo INSS.