A campanha salarial deste ano dos servidores da seguridade social (saúde, trabalho e previdência) e do seguro social (INSS) passa, neste fim de semana, por um momento de importantes definições quanto ao aumento da pressão para que as negociações com o governo sejam destravadas. A deflagração de uma greve nacional será discutida no sábado (29/6), nos encontros da seguridade e do seguro social, em Brasília, e, no domingo (30/6), pela plenária conjunta dos servidores dos dois segmentos, convocados pela Federação Nacional (Fenasps).

Saúde – Representantes dos servidores da saúde federal – em greve desde 15 de maio – e do INSS vão participar, pelo Rio de Janeiro, dos encontros e da plenária. “Vamos levar para Brasília a nossa posição de que a Fenasps não aceite o acordo que está sendo proposto pelo governo e aprove um calendário de greve”, explicou a diretora do Sindsprev/RJ Christiane Gerardo. A Fenasps tem um indicativo de greve por tempo indeterminado em julho. Christiane avaliou que a federação está agindo corretamente ao não aceitar o acordo sem consultar a categoria.

Já o diretor do Sindsprev/RJ Sidney Castro frisou que os servidores da saúde federal em greve rejeitaram, em várias assembleias, o acordo proposto pelo governo, de zero de reajuste este ano, com 9% somente em 2025 e 3,5% em 2026. “Até porque nossa perda salarial está em torno de 50%. O governo tem uma política de exclusão dos aposentados: deu reajuste no vale-alimentação, auxílio-creche e no per capta da saúde, com impacto quase nenhum para aposentados e pensionistas. É muito importante que esta delegação da saúde federal do Rio de Janeiro vá a Brasília fazer o debate com os demais estados, tanto na plenária quanto nos encontros setoriais”, disse.

Acrescentou que em Brasília será feito debate para que a Fenasps apoie a greve do Rio e pressione o governo a abrir uma mesa específica de negociação. “Vamos fazer este debate para inserir a federação na nossa luta”, afirmou.

INSS – Rolando Medeiros, diretor do Sindsprev/RJ e servidor do INSS, disse não acreditar que sem uma movimentação radicalizada por parte da categoria se possa arrancar do governo algo diferente do que tem apresentado na mesa de negociação. “Esta é a minha posição. Temos que saber qual é a visão dos representantes de outros estados em relação à greve”, afirmou. Disse não saber se a mudança na data da negociação, do dia 28 de junho, antes, portanto, dos encontros, e da plenária, para 3 de julho, pode ser levada em conta para a decisão dos servidores que estarão reunidos em Brasília.

Servidor do INSS e diretor do Sindsprev/RJ, Paulo Américo avaliou que o encontro do seguro social deverá ser a preparação do que pode vir a partir do resultado da negociação remarcada para o dia 3 de julho. “Entendo que os encontros e a plenária deverão, no mínimo, preparar mobilizações nos estados e em Brasília, inclusive atos no dia da negociação”, disse.

Lembrou que no caso da saúde federal, há uma greve em defesa dos hospitais públicos, do concurso e contra a sua privatização; denuncia a falta de material, de uma carreira digna; e que vai tentar obter da Fenasps o compromisso de interferir na negociação que está travada por conta da intransigência do governo. “O Rio de Janeiro estará participando dos encontros e da plenária”, disse.

Greve – Para a Fenasps é preciso construir uma greve nacional para fazer com que as negociações possam avançar. Em relação à proposta da carreira do seguro social, feita em 29 de maio, a federação avaliou que o governo além de desprezar quase a totalidade dos diversos pontos da pauta e não cumprir o acordo de greve de 2022, propõe reduzir ainda mais o vencimento básico (VB) dos servidores e servidoras do Seguro Social.

“É uma afronta à categoria, (também) a proposta que dilui os valores das progressões funcionais (hoje em 17 níveis) para 20”, avalia documento elaborado pela Fenasps, após análise feita pela sua assessoria da proposta oficial do governo. (leia o documento na íntegra: https://fenasps.org.br/…/proposta-do-governo-para…/)

Denuncia que o governo se utiliza das mesas de negociação específicas e temporárias para tentar impor à categoria o mecanismo de diluição das progressões, que faz parte do projeto da contrarreforma administrativa (PEC 32), do desgoverno Bolsonaro. E lembra que a reforma bolsonarista foi barrada pela luta dos servidores e do movimento sindical.

O governo disse não aceitar, além da recomposição salarial, também a reestruturação da carreira que contemple a complexidade das atribuições. Negou, ainda, a caracterização da carreira como típica de Estado; a redução da diferença da remuneração entre técnicos e analistas, já que desempenham na prática as mesmas funções; negando também o pagamento do adicional de qualificação.

Seguridade social – Como para a o INSS, foi proposto para a seguridade social reajuste zero este ano, 9% em 2025 e 3,5% em 2026. A reivindicação apresentada em janeiro pela Fenasps (também para o seguro social) foi de 34,2% de reajuste, divididos em três parcelas de 10,34% a serem pagas em 2024, 2025 e 2026.

Até aqui não houve qualquer avanço em relação à carreira. A federação argumenta que embora o governo afirme que não há possibilidade orçamentária de alterar a proposta de reajuste salarial, abre a possibilidade de serem alterados os steps, que é a diferença entre as classes e os padrões dentro da tabela salarial, neste caso, da carreira da previdência, saúde e trabalho.

A federação acrescenta que, além disso, reivindicou ao MGI que o limite mínimo de pagamento da GDPST (gratificação de desempenho) passe a corresponder a 70 pontos – atualmente são 50 pontos – e a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a proposta de reestruturação da carreira da PST encaminhada como pauta em 2023. Mas não houve resposta.

Pauta específica – Em greve desde 15 de maio, a saúde federal tem uma pauta específica. Entre outros itens, cobra o cancelamento do plano do governo de desmembrar e entregar as unidades em separado ao governo do estado, à Prefeitura do Rio, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), e aos grupos privados Hospital Nossa Senhora da Conceição e Hospital Alemão Oswaldo Cruz.

A greve é também em defesa do SUS público e de qualidade; pela transferência da categoria para a carreira da Ciência e Tecnologia; pelo fim do desmonte da rede; pela previsão de verbas no Orçamento da União que melhorem as condições de trabalho e de atendimento à população; concurso público; contra o reajuste zero e pela reposição salarial este ano; e o cumprimento do acordo de greve de 2023.