Os reajustes de 9% a partir de janeiro deste ano e 5% a partir de abril de 2026 que constam dos acordos assinados no ano passado entre as entidades sindicais nacionais e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), entre elas, a Federação Nacional (Fenasps), também incidirão sobre as gratificações de carreiras mais antigas da área da saúde federal, trabalho, previdência e do INSS. A informação é do advogado especializado em Direito Administrativo e ex-diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsprev/RJ, Ronan Santos, e complementa os dados fornecidos pela Federação de que a correção dos valores seria sobre a GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social) e a GDPST (Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho) somente.
“A Medida Provisória 1.286, de 31 de dezembro de 2024, concedeu reajuste à maioria das carreiras dos servidores públicos federais. Esse reajuste não vai incidir apenas sobre a GDASS e a GDPST, que são as gratificações mais conhecidas da base social do Sindicato, a primeira dos servidores do INSS e a segunda dos ministérios da saúde, trabalho e previdência social e alguns servidores da Funasa (Fundação Nacional de Saúde); mas também sobre a GDASST (Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho), que é a dos servidores da Carreira da Seguridade Social, mais antiga, constituída por servidores que não migraram para a carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST)”, explicou.
Segundo Ronan, também terão direito ao reajuste os servidores que pertencem à Perícia Médica e recebem a GDAPMP (Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária) e alguns servidores que estão tanto no INSS, quanto no Ministério da Saúde, e recebem a GDACE (Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos). “Esta é uma gratificação recebida, normalmente, por servidores de nível superior, economistas, administradores, que pertencem a essa carreira de atividades específicas”, acrescentou.
“Todos estes servidores citados foram contemplados por esta medida provisória”, completou. Ainda terão reajustes os de carreiras da área da previdência, saúde federal e do trabalho que recebem a GDM-PST (Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência); e também alguns servidores do INSS que recebem a GDACE e GDAPMP. Terão reajustes, ainda, os servidores que têm em seu contracheque a Gecen (Gratificação Especial de Combate e Controle de Endemias), a Gacen (Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias) e a GDASUS (Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico à Auditoria do SUS).
