Em documento enviado em 30 de março, o presidente Lula respondeu à carta a ele entregue pelo Sindsprev/RJ em 26 de março, primeiro dia da 18ª Caravana Federativa do Rio de Janeiro, no Caminho Niemeyer, em Niterói. Da carta constam importantes reivindicações relativas aos servidores da saúde federal, da ativa e aposentados, entre elas o apoio do governo ao Projeto de Lei 3.102 que transfere os servidores da saúde federal para a carreira da Ciência e Tecnologia.
O ofício com a resposta foi enviado ao diretor do Sindicato Rolando Medeiros, e é assinado pelo diretor de Gestão Interna da Presidência da República, Paulo Cangussu André. O documento explica que “pela natureza do assunto, informamos que o documento (a carta do Sindsprev/RJ) foi encaminhado aos Ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), bem como à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para análise”.
A carta entregue a Lula explica ao presidente que as reivindicações visam corrigir distorções funcionais e perdas de direitos históricos dos servidores aposentados e da ativa, ocorridas no contexto das reestruturações administrativas ao longo das últimas décadas, incluindo processos de descentralização, transferências institucionais e reorganização de unidades estratégicas do sistema público de saúde.
Entre os principais itens estão: reparação das perdas remuneratórias dos aposentados anteriores a 2002, com a restituição dos 30 pontos da GDPST; garantia do pagamento do adicional de insalubridade aos servidores cedidos do Ministério da Saúde; auxílio nutricional para os aposentados; direito ao adicional noturno aos servidores cedidos; apoio do governo federal à aprovação do PL nº 3.102/2022 que transfere os servidores da saúde para a carreira da Ciência a Tecnologia e à PEC 21/2024 que enquadra os auxiliares de enfermagem na carreira de técnico de enfermagem.
Clique no link abaixo para ler o ofício da Presidência da República.
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