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quinta-feira, janeiro 30, 2025
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Governo Lula usa MP dos salários para retirar direitos de servidores públicos federais

O governo Lula aproveitou a Medida Provisória 1.286 para aprofundar a reforma administrativa infralegal, sem debate, ou negociação, de uma maneira rasteira e impositiva. A MP que efetiva os acordos assinados em 2024, além de trazer reajustes rebaixados, reduz direitos, com várias mudanças, entre elas, segundo o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) alterações que podem impactar os planos de carreira do funcionalismo, incluindo novos critérios de avaliação e progressão.

“Ao analisar a Medida Provisória 1286/2024, que trata dos acordos celebrados em 2024 sobre reajustes salariais e reestruturações de carreiras, é notório que há um Cavalo de Troia no texto, pronto para nos surpreender no futuro”, denuncia o Fonasefe em nota pública. O fórum explica que a MP traz mudanças significativas nos processos de avaliação de desempenho e progresso funcional.

“Dessa forma, a avaliação e a progressão funcional incluem a extensão do Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec) para outros planos de carreira. Este mecanismo opera de maneira individualizada, baseada em critérios que nunca são discutidos amplamente pela base do funcionalismo público. Por exemplo: a exigência de que o servidor público federal participe das capacitações da escola do governo para efetivar progressões”, alerta. Ou seja, a progressão não será mais de forma automática, conforme os critérios atuais (tempo, qualificação etc).

Mais cortes de direitos – Outra mudança é que, considerando as especificidades de cada carreira, a MP prevê que os critérios para progressão e promoção sejam elaborados por cada órgão por meio de decreto. “Isso sugere que, com esta proposta, poderá se abrir um caminho para o início da contrarreforma do governo federal, o que torna o processo de avaliação potencialmente penoso para nós, servidores públicos federais”, afirma a nota do Fonasefe.

A diretora da Federação Nacional (Fenasps), Thaize Antunes, disse que essa avaliação mostra a necessidade de construir uma mobilização junto ao Congresso Nacional para a aprovação de emendas no Orçamento da União. “Outra preocupação é que esta MP traz elementos de uma reforma de Estado, e também de reforma administrativa (no serviço público), incluída nesta questão alterações nas avaliações de desempenho e progressões”, afirmou.

Acrescentou ser fundamental que os servidores se coloquem a par do que está sendo pretendido pelo governo e participem das mobilizações que estarão sendo construídas pelos sindicatos, pela federação e pelo conjunto dos servidores públicos federais de forma a barrar estes e outros ataques.

Também diretor da Fenasps, Cristiano Machado, disse que com a MP a progressão funcional do servidor que hoje é vinculada ao tempo de serviço, passa a depender de uma avaliação de desempenho e ainda da participação em cursos além do tempo de serviço, através do Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec). Podendo acarretar o risco dos servidores, depois de 30, 40 anos de carreira, não terem atingido o teto na carreira.

Prejuízos no INSS – “Esta avaliação da carreira é muito perigosa porque adota critérios muito subjetivos. Por exemplo, o servidor do INSS, que trabalha hoje com uma estrutura extremamente precária, como é que vai ser feita a sua avaliação? Se ele trabalha numa agência que não tem nem água, ar-condicionado, nem computador, ou mobiliário? Se trabalha em uma APS que tem blackout de energia? São prédios velhos, sem manutenção. Como é que vai se fazer uma avaliação do desempenho deste servidor?”, questionou.

Para o dirigente, o servidor estará sendo duplamente punido: na progressão funcional, e até com a demissão, se considerarmos o que prevê o programa de gestão do INSS (PGD). Adiantou que as entidades do Fonasefe vão aprofundar a análise, para propor emendas aos parlamentares. “Eles (o governo) aproveitaram os acordos que foram assinados para aprofundar o processo e imposição da reforma administrativa”, avaliou.

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