Em mais um ataque aos direitos dos servidores públicos, representantes do governo Lula (PT) querem agora extinguir a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) para os servidores do INSS. Instituída pela Lei Delegada nº 13, de agosto de 1992, a GAE existe há mais de 30 anos e estabelece que todo aumento no vencimento básico deve ser majorado em 160% (ou multiplicado por 1,6).
Na terceira reunião da Mesa Específica e Temporária de Negociação do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), realizada na última quarta-feira (3/7) para discutir a reestruturação da carreira do Seguro Social (INSS), os representantes do governo propuseram à Fenasps (federação nacional) a substituição da GAE pela Gratificação de Atividade (GAT). Em linhas gerais, a GAT significa um rebaixamento em relação à GAE. Para os servidores e servidoras do INSS em início de carreira, os valores poderão ser menores em relação àqueles recebidos pelos trabalhadores localizados no topo da carreira. Assim, mais de 50 mil servidores(as) aposentados(as) e pensionistas podem ter as gratificações congeladas, mesmo que tenham se aposentado com paridade, uma vez que o governo Lula (PT) indica reajuste apenas no vencimento básico. Uma vergonha.
O governo também apresenta o alongamento da carreira, de 17 para 20 padrões, usando o mesmo orçamento. Na prática, isto significa que os novos servidores serão confiscados em três anos de progressão. Para piorar, os servidores no teto da carreira não terão aumento de valor.
Na mesma reunião da Mesa Específica e Temporária de Negociação, os representantes do governo Lula (PT) não apresentaram nenhuma proposta concreta e objetiva para cumprimento do Acordo de Greve de 2022, o que mostra total descaso em relação aos servidores do INSS, autarquia cada vez mais sucateada e abandonada à própria sorte.
A cada dia o governo Lula (PT) mais se parece com Temer e Bolsonaro no trato das questões relacionadas ao serviço público e seus trabalhadores. Um governo que até hoje ainda não cumpriu as promessas de realizar concurso público pelo Regime Estatutário (RJU) e investir na recuperação das infraestruturas do INSS.
Por essas e outras razões foi que os delegados e delegadas presentes à plenária da Fenasps realizada no último domingo (30/6), em Brasília, aprovaram a deflagração de greve por tempo indeterminado dos servidores do INSS, a partir do dia 16 de julho. É o único meio de forçar o governo Lula (PT) a considerar as reivindicações do Seguro Social.
Veja a íntegra da proposta do governo para reestruturação da carreira do Seguro Social, clicando no link abaixo:
