Após afirmar inúmeras vezes que a municipalização de unidades federais não estava nas intenções do governo Lula (PT), a ministra da saúde, Nísia Trindade, traiu os trabalhadores da rede federal ao editar, nesta sexta (5/7), a Portaria nº 4.847, que transfere a gestão do Hospital Federal do Andaraí ao município do Rio de Janeiro. Em resposta a esta absurda medida, os servidores da rede federal do Rio fazem, na segunda-feira (8/7), assembleia com ato unificado no pátio interno do Hospital do Andaraí, a partir das 8h. Se você é da rede federal, participe!

“Neste momento, resistir é um dever de todos e todas que defendem um SUS público, de qualidade e financiado unicamente por recursos públicos. Se a municipalização for levada adiante, todas as unidades federais de saúde ficarão completamente destruídas, a exemplo do que já acontece com as unidades da rede municipal do Rio, onde muitas mortes de pacientes precisam ser explicadas à sociedade, onde impera o completo sucateamento e onde os trabalhadores são desrespeitados a todo momento. De sua parte, o governo Lula (PT) já demonstrou a intenção de acabar definitivamente com a saúde pública no Brasil e abrir caminho à privatização, o que é lamentável. Não podemos e não vamos aceitar”, afirmou Cristiane Gerardo, dirigente regional do Sindsprev/RJ.

A Portaria nº 4.847 estabeleceu um prazo de 90 (noventa) dias, contados de 5 de julho, como período em que a gestão do Hospital do Andaraí será compartilhada entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. Findo este prazo, a Portaria poderá ser prorrogada. Ao final da validade da Portaria, ficará a gestão do Hospital do Andaraí a cargo exclusivamente do município do Rio de Janeiro.

“O governo Lula (PT) atualmente pratica a política entreguista que sempre foi a característica da direita. É um governo que não acredita no SUS puro e acha que a solução é privatizar e entregar a rede federal à Ebserh e ao município do Rio, que já demonstrou não ter competência para gerir as próprias unidades, onde faltam leitos, materiais e medicamentos. O que o município do Rio mais deseja é se apoderar do bilionário orçamento dos hospitais federais. Como admitir a municipalização desses hospitais que, durante a pandemia, mostraram sua enorme capacidade de salvar vidas da população? A entrega do Hospital do Andaraí é uma grande traição cometida pelo PT e pelo governo Lula contra os trabalhadores e usuários da rede federal, mas ainda podemos resistir a este bárbaro ataque movido pelo atual governo”, frisou Sidney Castro, também dirigente do Sindsprev/RJ.

Além de destruir a rede federal de saúde para privatizá-la, o governo Lula e o PT desde o início tentam criminalizar a greve da rede federal de saúde do Rio. No dia 26 de junho, o juiz Fábio Tenenblat, da 3ª Vara Judiciária Federal do Rio de Janeiro, negou pedido da União Federal de decretar a ilegalidade da greve. Na ocasião, o magistrado também não determinou qualquer desconto de salário sobre os servidores nem aplicou multa ao Sindsprev/RJ. O que frustrou as intenções patronais do governo Lula (PT).

Antes da tentativa de criminalizar a greve, o governo Lula (PT) já havia tentado criminalizar os próprios servidores. No caso, uma criminalização pelos desvios de função provocados pelo próprio governo na rede federal. Dia 25 de junho, por meio do Ofício Circular nº 1075/2024, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que o servidor ou servidora em desvio de função “responderá civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições”. Assim, os auxiliares de enfermagem que, por culpa do governo, exercem atribuições de técnicos de enfermagem podem ser criminalizados, como se os desvios de função acontecessem por vontade dos próprios trabalhadores. É inaceitável!

Nesta segunda-feira (8 de junho), a partir das 8h, todos ao ato unificado no pátio do Hospital Federal do Andaraí.