A pauta de reivindicações da Campanha Salarial dos Servidores Federais foi entregue oficialmente aos representantes do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI) na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) em 11 de julho. Depois de várias rodadas sem resposta, em 30 de agosto, o ministério anunciou oficialmente que não seria incluída na Lei Anual Orçamentária, enviada no dia seguinte ao Congresso Nacional, qualquer previsão de reajuste para o funcionalismo federal.

Desde então, passados dois meses, as negociações estão suspensas, num governo que prometeu investir na melhoria do serviço público e na valorização do servidor. O argumento usado é que pelo novo teto de gastos, o chamado arcabouço fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a previsão de reajuste, se houver, vai depender do crescimento da receita. Como isto não aconteceu até agora, além da reposição salarial da categoria ter ficado de fora do orçamento, o governo passou a cortar recursos em áreas sociais, como saúde e educação, negando, também, o piso nacional da enfermagem.

Como resposta os servidores fizeram paralisações e mobilizações nos estados e em Brasília, de 2 a 7 de outubro, sendo ignorados pelo governo. Em consequência, as entidades nacionais do funcionalismo decidiram em plenária no último dia 7 de outubro, intensificar as mobilizações com novas paralisações e um grande ato unificado em Brasília, no dia 8 de novembro, com caravanas dos estados.

Para 7 de novembro foi marcada uma nova plenária unificada realizada presencialmente na capital federal para avaliar a posição do governo não só em relação à retomada das rodadas da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP); mas também pela reposição das perdas com a inclusão do funcionalismo federal na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024; a reestruturação das carreiras; equiparação de benefícios entre servidores e servidoras dos diferentes Poderes; pela revogação de medidas que prejudicam a categoria; e o arquivamento da reforma administrativa, a PEC 32/20.

A Federação Nacional (Fenasps) vem orientando a realização de assembleias de base pelos sindicatos. O objetivo é organizar a categoria e convocar para as novas mobilizações.

Itens da pauta dos servidores

-Recomposição Salarial
-Equiparação dos benefícios entre os poderes
-Reestruturação de Carreiras
-Revogaço
-Não à PEC 32!

Próximos passos

– 7/11 – Plenária Nacional Unificada dos Servidores Públicos.
– 8/11 – Paralisação dos Servidores Públicos Federais; com Caravanas a Brasília