Com o corte de mais de R$ 15 bilhões no Orçamento da União o governo Lula deixou clara a sua opção pelos bancos e demais especuladores, em detrimento da área social. O corte foi feito por exigência do Arcabouço Fiscal proposto pelo próprio governo e aprovado pelo Congresso Nacional.
Confirmando esta opção, a única rubrica que não sofreu redução de recursos foi a do pagamento de juros da dívida interna que consome 46% do total de recursos orçamentários, ou cerca de R$ 1, 89 trilhão, segundo levantamento da Auditoria Cidadã da Dívida Pública. A dívida hoje é de mais de R$ 7 trilhões. Dois dias antes de oficilaizar o corte, mas já tendo anunciado o número total, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu de férias, devendo ficar afastado até 8 de agosto. Em seu lugar assume, temporariamente, o secretário-executivo, Dario Durigan.
Categorias importantes, como servidores da saúde federal do Rio de Janeiro, e do INSS, a nível nacional, já se encontram em greve, entre outros, por mais verbas para os dois setores. Com os cortes a situação deverá se agravar.
Menos recursos – O maior corte ocorreu justamente num dos ministérios mais importantes para a população, o da Saúde: R$ 4, 4 bilhões. O setor já enfrenta cortes de gastos em relação ao governo anterior, o que se pode verificar visitando qualquer unidade hospitalar federal. Outros ministérios da área social também sofreram cortes significativos: Cidades R$ 2,1 bilhões; Transportes R$ 1,5 bilhão; Educação R$ 1,2 bilhão; Previdência Social R$ 305 milhões; e Trabalho R$ 85, 4 milhões.
O novo PAC sofreu congelamento de R$ 4,5 bi, as emendas de comissão tiveram corte de R$ 1,1 bi e as de bancada de R$ 153,6 milhões. No total, foram R$ 11,2 bilhões bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados, conforme definido pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) — composta pelos ministros Rui Costa, da Casa Civil, Fernando Haddad, da Fazenda, Simone Tebet, do Planejamento, e Esther Dweck, da Gestão e Inovação — e o presidente Lula.
Para a diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, os cortes demonstram com exatidão a prioridade do governo Lula. “O menor corte foi nas emendas parlamentares, o setor mais afetado foi o da saíde. Um governo que se elegeu prometendo valorizar a saúde e os servidores, fatia a rede federal e desmorona o orçamento da saúde. Enquanto isso as aberrações brasileiras seguem intactas, como o pagamento da dívida pública, a concentração de riqueza e a privatização de serviços essenciais”, criticou.
CTB: sacrifício da população mais pobre – Para a dirigente, é preciso que Lula volte às bases do seu compromisso de campanha com o povo brasileiro. Já a Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), afirmou em nota oficial que o corte de gastos públicos de R$ 15 bilhões no orçamento anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi recebido com entusiasmo pelo mercado, que já defende mais ajustes.
“Ou seja, pouco interessa a esse segmento que o equilíbrio das contas públicas seja feito sacrificando a população mais pobre desse país, principal beneficiada pelos programas sociais e investimentos públicos”. A CTB acrescenta que embora a decisão da equipe econômica seja atingir a meta fiscal, ainda é dúvida de que essa medida contribua para que o Banco Central (BC), comando pelo bolsonarista Campos Neto, corte taxa de juros.
O mercado (os bancos credores da dívida pública) espera novos cortes na lógica do arrocho fiscal, retirando ainda mais recursos das áreas sociais. O que poderia vir na forma de revisão de benefícios previdenciários, que poderiam ser ajustados apenas pela inflação; da regra do salário mínimo, que corrige vários outros benefícios sociais; do fim dos mínimos constitucionais de saúde e educação; e a imposição de uma reforma administrativa.
