O governo Lula adiou para 29 de maio a negociação da mesa setorial e temporária do seguro social (INSS) que estava agendada para esta quarta-feira (22/5). A decisão foi comunicada na manhã desta segunda-feira (20/5) pelo Ministério da Gestão a Inovação no Serviço Público (MGI) à Federação Nacional (Fenasps), sem apresentação de motivo.

Tanto a federação, quanto os sindicatos filiados foram pegos de surpresa. “Recebemos agora pela manhã, a informação de que o MGI mudou a data da reunião que discutiria a reestruturação da carreira do seguro social (INSS); seria a segunda reunião, em que o governo apresentaria a sua resposta às reivindicações encaminhadas pelas entidades sindicais dos servidores”, afirmou o diretor da Fenasps, Luciano Veras.

“Infelizmente esta é uma prática do governo que é muito negativa. Muitos dirigentes não são de Brasília. São gastos destas entidades com passagens, estadia inutilmente”, criticou. “Ainda estamos conversando com o governo para entender melhor o que está acontecendo”, disse.

Pressão tem que aumentar

O dirigente lembrou que um dos motivos do adiamento pode ser o fato de estarem previstas mobilizações dos servidores para que fosse apresentado algo de concreto e positivo em relação ao atendimento da pauta específica. Acrescentou, no entanto, que, a decisão pode ter outros vieses.

“Segundo informações que colhemos também hoje (20/5), logo que recebemos a comunicação, o adiamento foi solicitado pela direção do INSS. Isto pode ser entendido como um conflito de agenda, já que o instituto participa da mesa junto com o MGI. Mas pode ser visto como um período em que estão conversando entre eles, discutindo e aprofundando melhor a análise da nossa pauta que trata da reestruturação da nossa carreira, incorporação da GDASS ao vencimento base e outras reivindicações da nossa categoria”, avaliou.

“Temos que convocar os servidores do INSS para continuar mobilizados e, na quarta-feira que vem, fazermos uma grande mobilização pelo avanço das negociações e contra este modelo nefasto imposto no INSS que cada vez mais tira funções dos servidores deixando o atendimento a desejar, abrindo o caminho para uma possível privatização, terceirização e contratos temporários que são planos que vêm sendo implementados governo após governo, infelizmente”, afirmou o dirigente.

Devido à negativa do governo Lula em atender às minutas de reivindicações dos servidores (tanto a geral do funcionalismo público, quanto às específicas por segmento), entregues ano passado, qualquer avanço dependerá, sobretudo, da pressão dos trabalhadores de cada setor.

“Conseguir algo na negociação, vai depender, fundamentalmente, da mobilização da nossa categoria. As perspectivas não são boas devido às limitações que o próprio governo se impôs através do arcabouço fiscal, que beneficia apenas o setor financeiro”, afirmou Veras.

Negociação da saúde

Veras acrescentou que, a princípio, está mantida para esta terça-feira (21/5), a reunião da mesa setorial da seguridade social (saúde, previdência e trabalho). Além das carreiras e acordos de greve serão apresentados nas mesas setoriais, respostas relacionadas ao reajuste salarial, que, a princípio, seria linear, mas que o governo já mostrou, na mesa da saúde, trabalho e previdência, que poderá ser diferenciado conforme o nível salarial.

Esta prática desrespeitosa e discriminatória tem por objetivo economizar recursos do Orçamento da União para cumprir as metas do ‘Calabouço Fiscal’, e vai contra as promessas de campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, de valorizar o servidor e fortalecer os serviços públicos prestados à população.

Principais pontos da negociação setorial do INSS

Reestruturação da carreira do seguro social que atenda as complexidades das atribuições desta carreira;

Reconhecimento da carreira do seguro social como carreira típica de Estado, face às atividades exclusivas, indelegáveis e sem similaridade com a iniciativa privada;

Requisito de nível superior para o ingresso no cargo de técnico do seguro social (TSS);

Redução significativa da diferença das remunerações entre técnicos e analistas do seguro social, uma vez que desempenham as mesmas atividades;

Incorporação da Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS) ao vencimento básico (VB), melhorando a estrutura remuneratória passando o VB ter proporção maior na remuneração do que a gratificação;

Capacitação plena e permanente para os integrantes da carreira do seguro social;

Criação do Adicional de Qualificação (AQ) estimulando a capacitação dos servidores e a busca de conhecimento para qualificar ainda mais o quadro de servidores. O adicional poderá ser utilizado também para diminuir a disparidade entre técnicos e analistas do seguro social.