Por meio do Ofício nº 12917, de 14 de março, o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sergio Mendonça, formalizou o envio da proposta salarial do governo Lula para o funcionalismo público federal.
A proposta prevê 9% de reajuste salarial linear, sobre a remuneração total, a vigorar a partir de 1º de maio de 2023; e R$$ 200,00 (duzentos reais) de aumento no valor do auxílio-alimentação, que passará a R$ 658,00, também a partir de 1º de maio de 2023.
A exemplo do já estão fazendo outras categorias do funcionalismo, na seguridade e no seguro social a orientação da Fenasps (federação nacional) é de que até o dia 18/3 os sindicatos filiados realizem assembleias de base para deliberar sobre a proposta salarial apresentada pelo governo. No mesmo dia 18/3 acontecerá nova plenária nacional da federação, para decidir sobre a proposta a partir das assembleias de base realizadas pelos sindicatos filiados.
No ofício encaminhado às entidades sindicais do funcionalismo, o governo informa que, havendo aceitação de sua nova proposta de reajuste da remuneração, será necessária a aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), a ser enviado pelo Poder Executivo, com o objetivo de alterar o previsto no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2023, exclusivamente quanto à despesa financeira.
