Em mais uma medida autoritária que também visa reduzir o nível de transparência de suas relações com o conjunto da sociedade, o governo Bolsonaro decidiu retirar os dados sobre violência policial do relatório divulgado pelo Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos referente ao ano de 2019. Anualmente, os dados são enviados para o Disque 100, um canal criado em 1997 e que desde 2003 está sob responsabilidade do governo federal.

Os relatórios anteriores, de 2018 e 2017, mostravam esse indicador e apontavam um crescimento das denúncias de violações de direitos humanos cometidas por policiais. O Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos afirmou ter retirado as informações sobre violência policial do relatório devido à identificação de “inconsistências”, sem no entanto explicar que inconsistências seriam essas.

Em 2016, segundo dados do próprio governo federal, o Brasil registrou 1.009 denúncias de violência policial. No ano seguinte, o crescimento foi de 30%, chegando a 1.319 denúncias. Em 2018, o crescimento foi de 24%, totalizando a 1.637 denúncias.

Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Hélio Leitão, fez duras críticas à nova sistemática adotada pelo governo.

“Essa é mais uma iniciativa de descompromisso do governo com a população, além de representar uma atitude antidemocrática. Os indicativos de violência policial mostram um aumento na letalidade em decorrência das ações feitas pela categoria. O governo, quando omite os dados, deixa de lado a boa governança e nos faz desconfiar que existe algo a ser escondido — disse, para em seguida completar: “Eu me indago se não é mais um estímulo à violência das forças de segurança pública, pilar de sustentação do governo atual.

Há uma mensagem subliminar”, declarou.

Mortes por intervenção policial cresceram nos últimos 5 anos

Levantamento produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública  — que reúne entidades da sociedade civil e especialistas em segurança de todo o país — aponta que, nos últimos cinco anos, as mortes decorrentes de intervenções policiais cresceram 181%. Das vítimas, quase 70% eram negras. O levantamento aponta ainda que, em 2018, os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo tinham as mais altas proporções de mortes provocadas por policiais, em comparação com o total de homicídios. No Rio, essa proporção foi de 23%. Em São Paulo, de 20%.

Este ano, em São Paulo, a letalidade provocada por policiais civis e militares cresceu 31%, entre janeiro e abril, comparado com o mesmo período de 2019.

No último dia 14/6, um vídeo publicado em redes sociais repercutiu em todo o Brasil e no exterior. A gravação flagrou um grupo de policiais militares espancando um homem de 27 anos que já estava rendido no Jaçanã, Zona Norte de São Paulo. No vídeo é possível ver que os PMs da Força Tática do 43º Batalhão torturam o homem. As agressões ocorreram na noite anterior e expressam um padrão de atuação policial cada vez mais recorrente no país.

Menino João Pedro foi morto por tiro de fuzil durante operação policial em São Gonçalo

No Estado do Rio, o mais traumático e recente caso de violência policial foi a morte do jovem João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, ocorrido em 18 de maio, após operação das polícias civil e federal na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo. A causa do óbito: um tiro de fuzil. A residência onde João Pedro morava foi alvejada por mais de 70 tiros.

Na mesma semana do ocorrido em São Gonçalo, o jovem João Vitor Gomes da Rocha, de 18 anos, foi morto pela PM durante uma operação na Cidade de Deus. João Vítor foi atingido quando distribuía alimentos aos moradores na área conhecida como Pantanal. Ele trabalhava para um projeto que promovia ações sociais na Cidade de Deus.

As mortes de João Pedro e João Vítor deflagraram um conjunto de manifestações contra a violência policial em várias capitais brasileiras, organizadas pela ‘Coalizão Negra por Direitos’, uma frente de entidades e movimentos sociais e antirracistas.

No último dia 5/6, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu, em decisão liminar, a realização de operações policiais em favelas e comunidades do Rio durante a pandemia do novo coronavírus.

Em 2019, o texto original do projeto de lei anti-crime enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional previa o chamado ‘excludente de ilicitude’ para agentes de segurança que cometessem algo proibido por lei, como matar alguém durante operações repressivas. O excludente foi rejeitado por parlamentares, que apresentaram emendas supressivas e substitutivas ao texto original do projeto.