Nesta quinta-feira (15/4), a Fenasps e outras entidades que possuem assento no Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD) solicitaram a suspensão da reunião com o INSS. Motivo: a gestão da autarquia só entregou na véspera (14/4) a minuta de uma proposta que modifica a forma de mensuração da GDASS, embora a proposta tenha sido anunciada pelo INSS no dia 6 de abril.

Confira a proposta do INSS, clicando aqui.

Como a Fenasps não teve tempo hábil de analisar a proposta e submetê-la aos trabalhadores do INSS, a Federação solicitou o adiamento das discussões com a gestão da autarquia no âmbito do CGNAD.

Numa primeira apreciação, a proposta considera que a parcela individual de 10 pontos da GDASS passa a ser medida pela produtividade, atrelada ao cumprimento de metas. Ou seja: é uma proposta que, se implementada, pode implicar a redução na remuneração dos servidores.

Recrudescimento da pandemia

No CGNAD a Fenasps reiterou a total inadequação de uma alteração na aferição da GDASS no período de absoluto descontrole da pandemia, quando mais de 3,5 mil mortes de covid já são registradas diariamente. A federação solicitou ainda o levantamento, no período de um ano, com todos os servidores(as) do país, para se aferir quantos(as) conseguem atingir as metas. A Fenasps requereu também um parecer da procuradoria do INSS sobre uma alteração no decreto que seria feita por meio de uma portaria.

Ouça abaixo mensagem gravada em áudio da diretora da Fenasps, Rita de Cássia Assis, a Ritinha:

Fica evidente que a atual gestão do INSS prefere se basear em uma nota do Tribunal de Contas de União (TCU), de 2014, quando ainda não havia sido promulgada a Lei 13.324/2016, que fixou a GDASS em 70 pontos. A autarquia parte desta premissa equivocada para analisar a gratificação, desconsiderando o que diz a referida lei.

A Fenasps vai discutir o tema nos respectivos tribunais e TCU à luz destes fatos? O Governo faz chantagem para botar pressão sobre os(as) servidores(as), pois a política de pontuação e metas começa a “fazer água”, já que o total de processos acumulados na lista virtual já ultrapassou 1,8 milhão.

A federação nacional alerta os trabalhadores(as) do INSS para que fiquem atentos e mobilizados em relação a esse processo. Não podemos aceitar perdas de direitos e nenhuma forma de redução salarial!

*Texto produzido a partir de postagem da Fenasps, disponível em www.fenasps.org.br