A repercussão negativa fez com que o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Márcio Pochman, suspendesse temporariamente o funcionamento da Fundação IBGE+. O caso mostra como a privatização está se tornando uma política do governo Lula. A Associação de Funcionários do IBGE (Assibge) denunciou que o IBGE+ era uma forma de privatização, já que seria pago especificamente para fornecer serviços a empresas do setor privado, passando a ter parte de sua sustentação financeira vinda de seus clientes.

Criada em 2024, a Fundação IBGE+ é uma fundação pública de direito privado, vinculada ao IBGE. Os funcionários do órgão, passaram a chamar a fundação de “IBGE paralelo”. A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) viu “alto risco” na criação da entidade. De acordo com documento assinado em 13 de dezembro os auditores analisaram que a fundação exporia o IBGE a problemas como “falta de transparência” e “desvios de finalidade”. O caso foi encaminhado ao ministro Bruno Dantas, do TCU.

Na saúde federal, caso semelhante aconteceu com a criação, pelo governo Dilma Roussef, de uma empresa pública de direito privado, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a Ebserh. Seu objetivo é terceirizar a gestão dos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), precarizando a mão de obra, via contratação de profissionais pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não de servidores públicos através de concurso pelo Regime Jurídico Único (RJU), como exige a Constituição Federal. É, igualmente, uma porta aberta para a posterior privatização, através da subcontratação de empresas prestadoras de serviços.

Ano passado, portanto, já no governo Lula, a privatização do SUS se ampliou ainda mais, a partir da imposição do projeto de fatiamento dos hospitais da rede federal, que tiveram sua gestão terceirizada para a Prefeitura do Rio de Janeiro, e também para a Ebserh e para o Grupo Hospitalar Conceição, como primeira etapa da privatização, que já teve início nos hospitais municipalizados: o do Andaraí foi repassado pela Prefeitura para a OS Viva Rio, e o Cardoso Fontes para a OS SPDM.

Como se sabe, além da queda na qualidade do serviço, a privatização acaba abrindo brechas para todo o tipo de irregularidade. Um exemplo, pode ser o que acontece com o importante Hospital de Bonsucesso que passou a ser administrado pelo GHC, uma empresa pública de direito privado, que já subcontratou a empresa privada Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação (INQC).

O Sindsprev/RJ descobriu que o INQC, pago pelo GHC para realizar uma seleção simplificada de profissionais de saúde para o HFB, tinha um escritório fantasma no Rio de Janeiro. Muitos participantes da seleção, reclamaram de irregularidade no certame, mas, quando tentaram entrar em contato com o Instituto, não encontraram nenhum funcionário ou estrutura no endereço que consta do site da empresa, mas apenas um coworking, ou seja, uma empresa que aluga espaço para reuniões. Já empresas sob o nome de OS estão sistematicamente nas páginas do noticiário policial, envolvidos em irregularidades.