Servidores públicos federais, estaduais e municipais do Rio fazem nesta terça-feira (18/10) um ato unificado para alertar a população sobre os perigos contidos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, que implementa a reforma administrativa. Convocada pelo Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj), com apoio do Sindsprev/RJ, a manifestação terá concentração em frente à Candelária, a partir das 16h. Em seguida, os servidores vão caminhar até a Cinelândia.

A Reforma Administrativa representa uma ameaça sem precedentes ao serviço público e a todo o funcionalismo. Por acabar (literalmente) com o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), a PEC nº 32 escancara a porteira para a utilização do serviço público de forma clientelística. Em outras palavras: permite o loteamento de cargos da administração pública, transformando esses cargos em moeda de troca nas negociações políticas para contratação de apadrinhados. Como a PEC prevê o fim dos concursos públicos como forma de ingresso no serviço público e, consequentemente, da estabilidade, ela também abre a porteira para o mais escancarado nepotismo.

Se a PEC 32 for aprovada no Congresso, como querem o governo Bolsonaro e parlamentares aliados, será decretada a sentença de morte dos serviços públicos baseados nos princípios gerais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência. Princípios consagrados na Constituição Federal, mas que agora estão em risco.

Reeleito para um mandato na próxima legislatura do Congresso Nacional, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já manifestou a intenção de retomar a votação da Reforma Administrativa (PEC 32).  O que torna ainda mais urgente a retomada das mobilizações de todo o funcionalismo.