A Funasa já iniciou a distribuição, para a Justiça do Trabalho, dos cálculos individualizados dos servidores da Vigilância em Saúde (mata-mosquitos) beneficiados pela vitoriosa ação de indenização de campo movida em 2007 pelo Sindsprev/RJ (processo nº 0162600-56.2007.5.01.0070, em trâmite na 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro). Cada um dos 546 servidores que em maio assinaram o Termo de Opção no Sindsprev/RJ será chamado ao sindicato a fim de dar sua concordância com os cálculos do valor a receber na ação. Como as execuções são individuais, os valores serão variáveis, de acordo com cada situação específica.

Os valores estão sendo enviados a todas as varas da Justiça do Trabalho onde tramitam as ações individuais de indenização de campo movidas pelo Sindsprev/RJ, e os prazos de pagamento também vão variar de acordo com o ritmo de tramitação dessas ações em cada uma das varas do trabalho. Os pagamentos serão realizados via RPV (Requisições de Pequeno Valor).

Importante: servidores que assinaram Termo de Opção relacionado a ação semelhante movida por outro sindicato poderão ser prejudicados e excluídos da ação do Sindsprev/RJ.

Acordo para pagamento foi firmado em abril

O acordo para agilizar o pagamento da ação de indenização de campo foi firmado pelo Sindsprev/RJ em 26 de abril deste ano, com presença de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Funasa, do Sindsprev/RJ e do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ).

Para Pedro Lima, dirigente do Sindsprev/RJ e da Federação Nacional (Fenasps), o acordo foi uma importante vitória para os servidores. No entanto, ele frisa a necessidade de continuar as mobilizações gerais da categoria.

“Temos pela frente a luta contra a reforma da previdência, que o governo Bolsonaro quer aprovar em agosto, no Congresso Nacional. Precisamos lutar pela manutenção do emprego e por uma aposentadoria digna”, disse. 

Foto: Fernando França