Para dar continuidade à luta para impedir o governo Bolsonaro de aprovar a reforma administrativa no Congresso Nacional os servidores públicos federais, estaduais e dos municípios estarão reunidos virtualmente, nesta quarta-feira (16/12), às 19h30. Os principais objetivos do chamado Grupo de Trabalho dos Fóruns Estaduais Unificados em Defesa dos Serviço Público são avaliar as mobilizações de 10 de dezembro, Dia Nacional de Luta Contra a Reforma Administrativa e dar início ao debate sobre a necessidade de organizar uma greve nacional dos funcionários das três esferas do setor público para barrar a reforma enviada em setembro ao parlamento pelo governo Bolsonaro sob a forma da Proposta de Emenda Constitucional 32.
Participam entidades regionais e nacionais dos servidores, centrais sindicais e dirigentes do Fórum Nacional das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasef), além de representantes de partidos contrários à reforma.
A PEC 32, visa dar um fim aos serviços prestados pelo Estado brasileiro à população. Para isto, pretende acabar com o Regime Jurídico Único (RJU), proibir a realização de concursos e reduzir o número de carreiras, além de extinguir a estabilidade para demitir em massa e inviabilizar de vez os serviços para entregar estes setores altamente lucrativos nas mãos de grupos privados nacionais e estrangeiros.
Estatais<;strong>
Foram convidados para participar do GT, ainda, representantes de entidades sindicais dos trabalhadores em empresas públicas, que também serão atingidos caso a reforma passe no Congresso. Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes, que representam os grandes grupos privados nacionais e estrangeiros, sobretudo os bancos, querem a aprovação o mais rápido possível da matéria, que deixou de tramitar em dezembro por conta da disputa entre bolsonaristas, pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O PSOL vai lançar candidato. Os demais partidos de oposição ainda não definiram o que fazer.
Assim que a eleição da presidência e da Mesa das duas casas for resolvida, a PEC 32 voltará a tramitar a toda a velocidade. Por isto a necessidade de começar a discutir e organizar para o próximo ano a deflagração de uma greve nacional dos servidores e trabalhadores em estatais, antes que estas categorias comecem a sumir do mapa, o que acontecerá caso a PEC 32 seja aprovada.
Acaba com atendimento público à população
Em documento a ser distribuído à população, o Fórum Unificado do Estado do Rio de Janeiro, frisa que a reforma vai atingir 90% dos servidores que atendem nos hospitais, nos postos de saúde, nas escolas e universidades, no combate às práticas predatórias ao meio ambiente, nas pesquisas sanitárias (como a busca por uma vacina para combater o novo coronavírus). Tem como alvo profissionais de amplos setores, tais como aqueles dedicados à implementação da reforma agrária, à construção de moradias e ao desenvolvimento de políticas de transporte e mobilidade urbana, além daqueles setores mais ligados a fiscalização e produção de pesquisas estatísticas e geográficas, entre muitos outros. Hoje, a grande maioria dos servidores se encontram nos municípios e nesse setor, os respectivos servidores recebem no máximo 5 salários-mínimos ao mês.
Denuncia que a reforma pretende atingir a todos poderes e todas as instâncias (União, estados e municípios). E que, ao contrário do que propaga o governo Bolsonaro e seu ministro, ultraliberal, Paulo Guedes, não vai atacar os privilegiados, simplesmente porque esses não serão atingidos pelas medidas.
“Essa reforma vai deixar de fora segmentos importantes da cúpula dos militares, ministros e secretários de Estado, diplomatas, assessores políticos nomeados, deputados federais e senadores, além de suas assessorias nomeadas, a cúpula do Judiciário Federal e assessores graduados, entre outros”, enfatiza.
