Parada desde setembro no Congresso Nacional por ser mais uma proposta antipopular feita pelo governo Bolsonaro, a emenda constitucional 32, da reforma Administrativa, deve voltar a ser debatida no fim deste ano, ou no começo de 2021, apesar da segunda onda da pandemia do novo coronavírus. Para dar continuidade à luta contra a PEC 32, com a organização de um ato nacional, as entidades representativas dos servidores federais, dos estados e municípios, farão duas importantes reuniões virtuais: a primeira, nesta segunda-feira (23/11), às 19 horas, do Fórum Estadual Unificado em Defesa do Serviço Público, com a participação, ainda, de partidos de oposição; e, terça-feira (24/11), reunião do Fórum das Entidades Nacionaois dos Servidores Públicos Federais (Fonsef) e centrais sindicais.
Hoje, tuitaço contra a PEC 32
Como parte da campanha virtual contra a reforma habverá um tuitaço, também nesta segunda-feira, a partir das 19 horas. A hashtag #frenteservicopublico será disponibilizada pelas entidades do Fonasef, meia hora antes. Fique atento à publicação de matéria com a hashtag no nosso site, às 18h30. Participe.
Reforma atinge servidores dos estados e municípios
Ivone Suppo, diretora do Sindsprev/RJ, frisou que ao contrário do que afirma o governo, a reforma vai atingir os atuais servidores, inclusive com a demissão, já que a sua implantação prevê a dispensa através da avaliação de desempenho e a extinção de setores para serem entregues ao setor privado. Alertou, ainda, que, embora o governo e a mídia digam que a reforma atingirá somente os servidores federais, ela valerá para todos os servidores do país, incluindo os dos estados e prefeituras.
“O governo Bolsobaro mente para dividir, para evitar uma maior reação contra a PEC 32. Tenta passar para a população que a reforma administrativa é positiva porque vai cortar gastos, mas sonega a informação de que estes recursos serão cortados da saúde, educação e programas sociais piorando ainda mais os serviços prestados à população que já sofre com os cortes seguidos resultantes da política de ajuste fiscal aprofundada no governo Temer pela PEC 95 que congelou investimentos públicos por 20 anos e pela reforma da Previdência”, afirmou a dirigente. “Outra mentida para dividir, é dizer que nem todos os federais serão atingidos, quando a PEC afetará a todos”, alertou.
Suspensa em função da eleição
A dirigente acrescentou ser a reforma administrativa tão negativa que sua tramitação no Congresso Nacional foi suspensa durante a eleição para não causar prejuízos aos candidatos apoiados pelo governo Bolsonaro e partidos da base aliada. Técnicos do próprio governo admitem que o Executivo não se esforçou para debater a reforma no Congresso porque, nas estratégias de bastidores, apostava na vitória da direita nas eleições municipais.
“A PEC 32 ficou parada durante todo o processo eleitoral para que Bolsonaro e seus aliados não perdessem votos. Isto porque atinge toda a população, sobretudo os mais pobres, ao cortar investimentos em serviços públicos essenciais, como na saúde, educação, habitação, saneamento básico e programas sociais, além dos servidores municipais e dos estados”, denunciou.
PEC 32 privatiza serviços hoje públicos
A PEC 32 é uma proposta gravíssima pelo seu eixo central. Não é somente uma reforma administrativa, mas também a liberação para a privatização, no sentido mais amplo da administração pública, permitindo a entrada de instituições privadas em atividades exclusivas do Estado, além da volta do patrimonialismo pré-Constituição, por meio das indicações políticas e o fim da estabilidade que permitirá a troca de servidores por apadrinhados políticos a cada mudança de governo, com o favorecimento pessoal se sobrepondo às necessidades da sociedade.
A sociedade precisa saber o verdadeiro sentido da reforma que segue o mesmo sentido das reformas anteriores, previdenciária e trabalhista, de continuação do processo de desmonte do que ainda há do Estado de bem-estar social. Todos serão de alguma forma atingidos pelas alterações propostas na Constituição e em várias legislações setoriais nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Em muitos pontos da PEC 32 é possível a judicialização, principalmente pela ausência de base legal e constitucional.
Este ano não haverá recesso parlamentar, o que significa que o Congresso vai trabalhar em dezembro e janeiro, emendando com o início do próximo ano legislativo, que começa em 1º de fevereiro. As comissões permanentes não foram compostas pela ausência de acordo entre a bancada liderada por Rodrigo Maia e a base do governo na Câmara, principalmente em relação às consideradas chave, como a CCJ, a de Finanças e Tributação (CFT) e a de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). A ocupação desses cargos deve ocorrer logo após o segundo turno das eleições municipais, o que liberaria a pauta, prmitindo o andamento de proposições na Câmara, como a da PEC 32, ainda este ano. Da mesma forma, a PEC 186/2019, que também é considerada estratégica tanto pelo governo quanto pelo presidente da Câmara, deverá ser retomada o mais rápido possível.
Segundo Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar, é grande a chance de andamento da proposição entre os últimos dias deste ano e os primeiros do próximo ano. “Lembro que 2021 está a pouco mais de 40 dias”, destacou. “Em relação às estratégias dos servidores, eu acredito que a primeira questão, considerando a profundidade da reforma, que altera a estrutura e o funcionamento do serviço público, é convencer os parlamentares a não instalar a Comissão Especial enquanto não for permitida a presença da população nas dependências do Congresso, com a realização de audiências públicas, seminários, debates e outros eventos envolvendo todos os segmentos envolvidos, como servidores e usuários do serviço público”, alertou.
