Em sua reunião ampliada do dia 23/2, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) aprovou um calendário nacional de mobilização e lutas pelo arquivamento definitivo das propostas de emenda constitucional (PECs) nº 32 (reforma da previdência) e 186 (emergencial), contra as privatizações de empresas estatais e os cortes de direitos, por vacinação já, em defesa dos serviços públicos e pela retomada do auxílio-emergencial.

Além de mobilizações pelo Dia Internacional da Mulher (8 de março), as principais datas do calendário incluem a realização de uma jornada de lutas contra a reforma administrativa (de 15 a 19 de março); um seminário nacional intitulado ‘A conta não pode ser do Servidor e do Serviço Público’ (dias 15 e 16/3); a realização de um Dia Nacional de Mobilização, com protestos contra as duas reformas, os cortes de direitos e as privatizações de estatais; e o indicativo de uma greve geral dos servidores públicos, caso o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional insistam na aprovação das reformas.

Esta semana o Fonasefe vai protocolar as reivindicações junto aos poderes Executivo e Legislativo nas três esferas de governo, solicitando audiências com o objetivo de discutir a pauta dos trabalhadores.

Uma plenária virtual do Fonasefe acontecerá no próximo dia 9/3, para avaliar e organizar os preparativos da jornada de luta.
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Para esta plenária, o Fórum indica que o maior número possível de sindicatos, associações, federações e confederações do funcionalismo, de categorias do setor privado e de estatais debatam as propostas com suas respectivas bases, a fim de construir um calendário unificado e fortalecido.

A Fenasps (federação nacional) e sindicatos filiados, incluindo o Sindsprev/RJ, participam ativamente das mobilizações propostas pelo Fonasefe.

PECs da reforma administrativa e emergencial acabam com serviços públicos

Derrotar as PECs da reforma administrativa e emergencial é vital para todos os trabalhadores do serviço público brasileiro nas três esferas de governo. As duas emendas, se aprovadas pelo Congresso Nacional, como quer o governo Bolsonaro, vão na prática decretar o fim dos serviços públicos, gratuitos e universais no Brasil. A reforma administrativa, por exemplo, prevê o fim de concursos públicos, o fim dos planos de carreira e das datas-base para todo o funcionalismo. O texto da PEC também permitirá a Bolsonaro órgãos como autarquias e fundações.

Já a chamada PEC emergencial prevê o fim do chamado piso básico para a saúde e a educação públicas, acabando com a obrigatoriedade de investimento mínimo da União, dos estados e municípios nesses serviços públicos tão essenciais. No caso do SUS, a aprovação da emenda vai acabar com o financiamento do Sistema Único, fazendo o Brasil regredir à década de 30.

Ao mesmo tempo em que propõe as duas PECs para atacar e desmontar ainda mais os serviços públicos, o governo Bolsonaro quer entregar as estatais brasileiras ao capital privado e a grandes brancos. O recente anúncio de privatização da Eletrobrás e dos Correios foi mais uma movimentação do governo nesse sentido. E o mesmo pode ser dito sobre Petrobrás e Banco do Brasil, empresas que vêm sendo desmontadas.

É preciso barrar a ofensiva do governo e do Congresso. É preciso construir uma grande mobilização nacional. Abaixo as PECs da reforma administrativa e emergencial. Não à privatização de estatais e aos cortes de direitos. Pela retomada imediata do auxílio-emergencial.
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Vacinação já para toda a população!
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