Junto com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a Fenasps (federação nacional) e sindicatos filiados convocam os servidores da seguridade e do seguro social para participarem do Encontro Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público, que começará nesta quinta-feira (29/7), sendo concluído na sexta (30/7).
Entre outros indicativos de grande importância, o evento definirá um calendário de lutas e mobilizações para derrotar as propostas do governo Bolsonaro e da maioria do Congresso Nacional que visam retirar direitos dos trabalhadores e intensificar o desmonte dos serviços públicos no país, começando pela Reforma Administrativa (PEC nº 32).
O evento será realizado em formato de videoconferência, pela plataforma Zoom, e será retransmitido pela página de Facebook da Fenasps.
Como participar
Para se inscrever no evento, preencha o formulário neste link e aguarde as instruções de acesso no e-mail cadastrado.
É preciso derrotar a infame PEC 32
Em tramitação no Congresso Nacional desde setembro de 2020, a PEC nº 32 é a maior ameaça aos serviços públicos brasileiros. Em todos os tempos.
Por acabar (literalmente) com o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), a PEC nº 32 escancara a porteira para a utilização do serviço público de forma clientelística.
Em outras palavras: permite o loteamento de cargos da administração pública, transformando esses cargos em moeda de troca nas negociações políticas para contratação de apadrinhados. Como a PEC prevê o fim dos concursos públicos como forma de ingresso no serviço público e, consequentemente, da estabilidade, ela também abre a porteira para o mais escancarado nepotismo.
PEC pode decretar o fim do serviço público
Se a PEC for aprovada no Congresso, como querem o governo Bolsonaro e parlamentares aliados, será decretada a sentença de morte dos serviços públicos baseados nos princípios gerais da administração pública, que são os da legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência. Princípios consagrados na Constituição Federal, mas que agora estão em risco.
O presidente da Câmara dos Deputados já enviou a PEC 32 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e os deputados da bancada governista, a princípio, pretendiam aprovar esta medida a toque de caixa.
Portanto, é preciso aumentar as mobilizações pelo arquivamento definitivo da PEC 32.
