Em petição enviada dia 4 de setembro ao ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Federação Nacional (Fenasps) solicitou a manutenção da audiência de conciliação marcada para 20 de setembro. O documento se contrapõe à petição enviada, antes, pelo INSS, solicitando o cancelamento da audiência, sob a alegação de que já não há mais greve, em função de ter sido assinado ‘acordo’ com a CNTSS.

A petição da federação foi encaminhada um dia antes de o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, comunicar ao Comando Nacional de Greve a reabertura das negociações sobre as reivindicações da greve, que estão sob a alçada da autarquia. Entre elas, as constantes do acordo de greve de 2022.

A audiência foi marcada como parte do processo que teve início com uma ação movida pelo próprio governo (INSS e MGI), requerendo ao STJ que julgasse ilegal a greve do INSS. O pedido foi negado, mas o ministro Gurgel de Faria, determinou, através de liminar, que para a continuidade da paralisação 85% do total dos servidores deveria estar trabalhando, estipulando multa diária de R$ 500 mil às entidades sindicais nacionais em caso de descumprimento. Outra iniciativa foi marcar uma audiência de conciliação para 20 de setembro.

O objetivo do encontro é tentar mediar um acordo entre o Comando Nacional de Greve, a Fenasps e demais entidades nacionais arroladas no processo, inclusive a própria CTNSS, a Condsef, e o governo, representado pelo INSS e o MGI. No pedido ao STJ, a assessoria jurídica da federação frisa que o INSS, como já fez em todas as manifestações no processo, “deturpa a verdade dos fatos e tenta induzir em erro este MM. Juízo. Daí a presente manifestação, com o objetivo de que seja mantida a realização da audiência de conciliação e deferido exclusivamente o requerimento de desconstituição da liminar e da multa”.

Na petição a Fenasps lembra que o ‘acordo’ com o governo foi assinado apenas por uma entidade nacional, a CNTSS, deixando de fora a própria federação e a Condsef que voltou atrás no acordo após ter sido rejeitado por todas as assembleias de sua base. Na petição a Fenasps lembra ainda que o acordo jamais poderia ter sido assinado sem a realização de assembleias, como aconteceu.

Frisa ainda que o governo não tem o poder de considerar uma greve encerrada, cabendo tal decisão aos servidores reunidos em assembleia, o que não ocorreu, pelo contrário: os termos do acordo proposto pelo governo foram rejeitados pelos servidores na Plenária Nacional dos Servidores do INSS, realizada no dia 21 de agosto, uma semana antes de assinado o tal acordo com a CNTSS.