Seguindo decisão tomada pela plenária dos servidores do seguro e da seguridade social a Federação Nacional (Fenasps) assinou na última segunda-feira (29/4) o termo de compromisso proposto pelo governo Lula que reajusta apenas auxílios, como creche, alimentação e o per capta da saúde. Havia muita dúvida entre os dirigentes da entidade sobre aceitar ou não o termo já que, ao fazer isto, na prática, poderia inviabilizar as negociações da mesa geral de negociação (Mesa Nacional de Negociação Permanente) da qual participam entidades de todo o funcionalismo, enfraquecendo a campanha unificada e a possibilidade de conquistar o reajuste linear para toda a categoria.

Além disto, o termo era rebaixado em relação ao que estava sendo reivindicado com relação aos próprios benefícios, que era a isonomia de valores com os dos poderes legislativo e judiciário. E por deixar de fora, aposentados e pensionistas. Em contraposição havia uma disposição de setores da base favorável à assinatura.

Por estes motivos, a federação decidiu ampliar o debate e convocar a categoria para a plenária virtual do dia 27 de abril, um sábado, que aprovou a assinatura do termo. Mesmo antes, alguns setores já haviam se posicionado, como a base da saúde federal e a da vigilância em saúde, ambas do Rio de Janeiro, favoráveis à assinatura.

Pelo que propôs o governo Lula, a partir da aceitação, as negociações passam a ser feitas separadamente nas mesas específicas e temporárias por segmento que discutirão as carreiras. A tática de dividir para diminuir a pressão não é nova e já foi usada nas duas primeiras gestões de Lula, de 2003 a 2011.

Aposentados

No ofício em que comunica a aceitação, a Fenasps tenta resolver a questão dos inativos. No documento a federação reivindica que a conclusão das mesas específicas e temporárias se dê em até 60 dias e garanta direitos iguais para ativos, aposentados e pensionistas.

Ressaltou, ainda, que a plenária nacional de sábado aprovou, por unanimidade, a crítica à exclusão dos aposentados e pensionistas do termo de compromisso. O diretor substituto da Deret, Borges Filho, explicou que será pago na folha de maio o reajuste retroativo no auxílio referente a dois meses.

Na reunião de assinatura, estavam presentes os dirigentes da Fenaps Cleuza Faustino, Viviane Peres, Carlos Roberto dos Santos, Ana Lago e a representante regional de São Paulo, Fernanda de Almeida. Pelo MGI o diretor substituto da diretoria de relações de trabalho no serviço público (Deret), José Borges Filho.

Saiba mais sobre a assinatura do termo no site da Fenasps, clicando aqui.