A Fenasps (federação nacional) e sindicatos filiados vão denunciar ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a recente tentativa do Ministério da Saúde de censurar e invadir a privacidade das redes sociais utilizadas por seus servidores.
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Por meio da ‘orientação geral’ denominada ‘DICA DA ÉTICA’, o Ministério da Saúde textualmente ameaça vigiar as redes sociais e punir os servidores que, em suas contas privadas de Facebook, Twitter, Instagram ou blogs pessoais, postem algo que o próprio ministério considere ‘inadequado’.

Intitulada ‘Uso das Redes Sociais pelo Servidor’, a orientação elaborada pela Comissão de Ética Pública do Ministério da Saúde vem condensada num cartaz no qual uma das afirmações em destaque é a seguinte: “a função pública se integra na vida particular de cada servidor público e por isso os fatos e atos verificados no dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”. Em outras palavras, é uma óbvia ameaça a todos os servidores do ministério, que nem mesmo em suas contas privadas de redes sociais têm a privacidade assegurada.

Essa asquerosa e repugnante tentativa de intimidação é típica de governos com projetos autoritários e acontece justo no momento em que o Ministério da Saúde passa por uma militarização sem precedentes em suas estruturas, onde os mais importantes cargos foram recentemente ocupados por oficiais das Forças Armadas que absolutamente nada entendem de saúde pública ou SUS. Um desastre anunciado.

Além de denunciar a autoritária tentativa do Ministério da Saúde de vasculhar as redes sociais dos servidores, a Fenasps publicou nota de protesto (disponível em www.fenasps.org.br). No documento, a federação nacional afirma: “repudiamos todas as formas de censura e ameaças, e pedimos a todos os servidores que não acatem tais ‘orientações ou ameaças’ e procurem as entidades sindicais para ingressar com medidas judiciais sempre que sofrerem qualquer advertência ou assédio moral em razão de medidas ilegais como essas. Vamos continuar com a luta contra o avanço do autoritarismo!”.

Dirigente da Fenasps e do Sindsprev/RJ, Pedro Lima reforçou as críticas contidas na nota pública da federação nacional.
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“É inconcebível o que o Ministério está fazendo com seus servidores, que cada vez mais precisam das redes sociais como forma de comunicação e de realização do trabalho por meio de canais remotos em época de pandemia do coronavírus. As contas privadas dos servidores, suas páginas pessoais, são invioláveis e devem ser respeitadas.
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Não aceitamos as ameaças do Ministério da Saúde”, resumiu.