A Fenasps (federação nacional) e sindicatos filiados convocam os servidores da seguridade e do seguro social a participarem da plenária nacional virtual deste sábado (12/12), a partir das 14h. Estarão em pauta os seguintes pontos: informes; análise de conjuntura (plano de lutas) e assuntos gerais. Importante: para participar, o servidor deve procurar o sindicato estadual ao qual você é filiado.

A necessidade de um plano de lutas consequente para barrar os ataques movidos pelo governo e o Congresso contra os direitos dos servidores será um dos objetivos centrais da plenária.

Em tramitação no Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, da reforma administrativa, prevê o fim da estabilidade e das carreiras do funcionalismo, o fim dos concursos públicos e a imposição de um arrocho salarial sem precedentes.

Além da PEC 32, na seguridade e no seguro social o governo Bolsonaro continua aprofundando as tentativas de cortar e/ou restringir direitos. No INSS, por exemplo, um dos mais recentes ataques aos servidores da autarquia aconteceu em 16/11, quando o governo Bolsonaro e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram termo de acordo impondo metas e prazos absurdos para reduzir o tempo de espera dos segurados para a concessão de benefícios.

A gestão do INSS também vem aumentando as pressões para que profissionais do Serviço Social e Reabilitação Profissional da autarquia aceitem participar do atendimento em regime de mutirão, realizando avaliações sociais de pessoas com deficiência em requerimentos de Benefício de Prestação Continuada. Essas pressões configuram uma tentativa de impor o desvio de função e ocorre como consequência da recusa da gestão do INSS e do governo em realizar concurso público.

Como não bastasse, a gestão do INSS também vem se recusando a informar o número de servidores do contaminados e mortos em consequência da covid-19, apesar de inúmeras vezes ter sido solicitada a isto pela Fenasps.

Na saúde federal, o governo Bolsonaro segue com a sua política de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), implementada por meio da suspensão de concursos públicos e do sucateamento de hospitais e institutos federais. O caso mais emblemático é o do estado do Rio, onde estão situadas as maiores e mais importantes unidades da rede federal no país. Segundo levantamento feito pela Defensoria Pública da União (DPU), os hospitais e institutos federais do Rio estão atualmente com um déficit de 10 mil servidores. Esta situação que deve se agravar porque o Ministério de Saúde pretende demitir 3.592 profissionais contratados, a partir do dia 1º de janeiro de 2021. O que vai instalar o absoluto caos em toda a rede, deixando a população carioca na mais absoluta desassistência.