Cumprindo as formalidades previstas pela legislação, a Fenasps (federação nacional) protocolou ofícios nos ministérios da Economia e da Saúde e no INSS, comunicando previamente que os(as) servidores(as) da base da federação poderão aderir à paralisação da Greve Geral convocada para o próximo dia 18 de agosto, de forma conjunta com demais servidores públicos federais (SPFs) e demais categorias de trabalhadores(as).

A Fenasps também solicitou audiência com os representantes dos órgãos para debater as reivindicações da categoria, conforme plano de lutas aprovado na Plenária Nacional realizada em 10 de julho deste ano.

No ofício ao INSS, a Fenasps cobrou cópia da proposta de regulamentação do Comitê Gestor da carreira do Seguro Social – previsto no acordo de Greve de 2015, consolidado na Lei nº 13.

324/2016. Até hoje, passados quase seis anos depois da assinatura do acordo, o Comitê Gestor do Seguro Social ainda não foi regulamentado.

Quanto à carreira da Seguridade Social (ou carreira da Previdência, Saúde e Trabalho – CPST), o Comitê também está previsto no acordo de greve, mas não foi incluído na Lei 13.

324/2016. Ainda assim, a Fenasps cobrou a sua implantação e solicitou audiência com o ministro da Saúde para debater possíveis resoluções dos problemas nos hospitais federais do Rio de Janeiro, onde o sucateamento e a insuficiência de profissionais têm jogada a população carioca na desassistência, em plena covid.

Salários congelados

Nos ofícios, a Fenasps argumentou ainda que os servidores(as) públicos(as) de sua base estão com salários congelados há alguns anos e deixaram de receber os adicionais de insalubridade e vale-transporte, além de perceberem um aumento em seus gastos devido ao trabalho remoto, sem nenhuma contrapartida por parte do governo.

Confira abaixo a íntegra dos ofícios:

Ofício FENASPS n° 061/2021, para o INSS – CLIQUE AQUI;

Ofício FENASPS n° 062/2021, para o Ministério da Economia – CLIQUE AQUI;

Ofício FENASPS n° 063/2021, para o Ministério da Saúde – CLIQUE AQUI.