Nesta terça-feira (8/4), a Fenasps (federação nacional) protocolou ofício conjunto sobre a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen) e a Gratificação Especial de Combate e Controle de Endemias (Gecen), entregando o documento pessoalmente ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A entrega ao ministro aconteceu no bojo de reunião do Grupo de Trabalho (GT) que debate Gacen/Gecen, também ocorrida na terça (8/4). Além da Fenasps, o ofício é assinado por Condsef e CNTSS-CUT.
O ofício entregue ao ministro Padilha contém proposta de emenda à Medida Provisória (MP) nº 1286/2024. De autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), a emenda altera a Lei nº 11.784/2008 para considerar que Gacen e Gecen “serão devidas aos titulares dos empregos e cargos públicos que realizem atividades de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas, aos titulares de cargos extintos e a quaisquer outros empregos ou cargos públicos que realizem atividades de combate e controle de endemias em caráter permanente”.
A emenda prevê ainda que as duas gratificações “serão devidas aos ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança que, em caráter permanente, realizarem as atividades já descritas”.
Quanto ao valor, a emenda propõe que Gacen e Gecen sejam reajustadas no mesmo percentual dos valores das diárias, de modo que correspondam sempre ao percentual de 46,87% das diárias de nível D.
No ofício ao ministro, as três representações sindicais — Fenasps, Condsef e CNTSS — solicitaram reunião urgente com Alexandre Padilha. Em resposta, o ministro afirmou que seu gabinete deve em breve confirmar o encontro. Quando a reunião efetivamente acontecer, a intenção da Fenasps é priorizar as pautas de reivindicação dos servidores do Ministério da Saúde apresentadas pela federação nacional e demais entidades que compõem o GT sobre Gacen/Gecen e Mesa Setorial de Negociação Permanente do ministério (MSNP/MS).
Leia a íntegra do ofício, clicando no link abaixo:
of.conj_.fenasps-condsef-cntss.reun_.gacen_.min_.saude_08.04.25
